Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Documentos decorrentes do desempenho de funções administrativas e finalísticas, desenvolvidas no bojo do cumprimento da missão e visão institucionais. Documentos dos mais variados gêneros: audiovisuais, bibliográficos, cartográficos, eletrônicos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e textuais. Atualmente, o arquivo central dispõe de, aproximadamente, 19.000 (dezenove mil) caixas-arquivo. Há, também, a documentação arquivada nas unidades setoriais, a qual, após ter a tramitação concluída, será processada, de acordo com instrumentos arquivísticos de gestão documental, para posterior envio para arquivamento. Além da documentação produzida em meio digital. https://sempre.mpdft.mp.br//ministerio-publico-do-distrito-federal-e-territorios-4 MPDFT por https://sempre.mpdft.mp.br//ministerio-publico-do-distrito-federal-e-territorios-2 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na [Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm) (Lei de Acesso à Informação – LAI); na [Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) (Código de Processo Civil); e no [Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm) (Código de Processo Penal).