BR DFMPDFT Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conventionDeclaration ISAAR 5.4.3 detailLevel http://ica-atom.org/doc/RS-2#5.4 Parcial BR DFMPDFT corporateBody Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conventionDeclaration MPDFT conventionDeclaration conventionDeclaration 1960 até os dias atuais O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT tem jurisdição em todo o Distrito Federal e em Territórios, quando houver. Sua sede está Localizada na Praça do Buriti Bloco A, Brasília-DF. A [Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L3754.htm#:~:text=LEI%20No%203.754%2C%20DE%2014%20DE%20ABRIL%20DE%201960.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Judici%C3%A1ria,Bras%C3%ADlia%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=2%C2%BA%20O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a,o%20territ%C3%B3rio%20do%20Distrito%20Federal.) criou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público do Distrito Federal do Distrito Federal e Territórios tem função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público do Distrito Federal do Distrito Federal e Territórios tem função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. [CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm); [LEI Nº 3.754/60](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L3754.htm#:~:text=LEI%20No%203.754%2C%20DE%2014%20DE%20ABRIL%20DE%201960.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Judici%C3%A1ria,Bras%C3%ADlia%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=2%C2%BA%20O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a,o%20territ%C3%B3rio%20do%20Distrito%20Federal); [LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm); [LEI ORGÂNICA NACIONAL Nº 8.625/93](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm#:~:text=L8625&text=LEI%20N%C2%BA%208.625%2C%20DE%2012%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201993.&text=Institui%20a%20Lei%20Org%C3%A2nica%20Nacional,Estados%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.)

O organograma institucional pode ser acessado [aqui](http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/organograma-menu).

O MPDFT exerce funções determinadas pela Constituição Federal de 1988 no Distrito Federal e nos Territórios, se houver. Além disso, o MPDFT exerce trabalho importante na sua região, como orientar à sociedade para uma postura ética, incentivar a cultura local e nacional e trabalhar de forma educativa em questões sociais.

O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT é um dos ramos do Ministério Público da União, instituição pública permanente e essencial à Justiça no Distrito Federal.

A [Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L3754.htm#:~:text=LEI%20No%203.754%2C%20DE%2014%20DE%20ABRIL%20DE%201960.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Judici%C3%A1ria,Bras%C3%ADlia%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=2%C2%BA%20O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a,o%20territ%C3%B3rio%20do%20Distrito%20Federal.), que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o MPDFT. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar do bloco seis da Esplanada dos Ministérios, era subordinado ao executivo federal, perdendo essa característica somente após a Constituição Federal de 1988, onde Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação a qualquer instituição.

Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.

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