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      <p>Publicado</p>
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      <p>Esta Galeria apresenta os titulares do cargo de Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão do MPDFT e o período em que exerceram essa função.</p>
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      <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
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    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>A Procuradoria dos Direitos do Cidadão é o único ofício do Ministério Público da União a ter suas atribuições previstas na [Lei Complementar nº 75, de maio de 1993](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm). Esta preceitua que a defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública, dando ao Procurador dos Direitos do Cidadão a incumbência de promover essa defesa. A Lei ainda dispõe que as funções da Procuradoria dos Direitos do Cidadão devem ser exercidas por Procurador de Justiça, designado pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante prévia aprovação pelo Conselho Superior. O Procurador dos Direitos do Cidadão escolhido exerce as funções por dois anos, sendo admitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior; somente será dispensado, antes do término de sua investidura, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior.<lb/>O funcionamento da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão no MPDFT foi disciplinado, de início, por meio de um regulamento interno em 1994. No mesmo ano, designou-se o primeiro Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, [Temístocles de Mendonça Castro](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/temistocles-de-mendonca-castro), que exerceu o cargo até o ano de 1998.<lb/>Desde então, a PDDC, sob a direção do Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, não descansou, instaurando e presidindo inquéritos; promovendo e acompanhado ações judiciais; tutelando direitos; promovendo e acompanhando medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas; realizando audiências públicas; tomando compromissos de ajustamento de conduta; expedindo recomendações a órgãos e entidades. Em casos concretos, temos exemplos de sua atuação no esclarecimento do cidadão sobre seus direitos por meio de informações ativas, como cartilhas; na garantia dos direitos da mulher, num trabalho conjunto com o Núcleo de Gênero Pro-Mulher; na garantia da gratuidade, nos registros originados dos termos de reconhecimento de paternidade, para pessoas consideradas, judicialmente, pobres.<lb/>Atualmente, as funções da PDDC e as atribuições do Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão no MPDFT estão descritas na [Resolução do Conselho Superior do MPDFT nº. 95, de 12 de março de 2010](https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/conselho_superior/atos_conselho_superior_resolucoes/resolucao_095.pdf).  Esta dispõe que cabe à PDDC a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis previstos constitucionalmente, sempre que se cuide de garantir-lhes o respeito pelos Poderes Públicos, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, pelos concessionários e permissionários do serviço público e por entidades que exerçam outra função delegada.<lb/>Para saber da estrutura administrativa e das atribuições do Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão com mais detalhes, consulte o [Regimento Interno do MPDFT](https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/legislacao_normas/RegimentoInterno.pdf).</p>
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      <p>
        <date>Criação: 20/01/2020; Revisão: 28/01/2020.</date>
      </p>
      <p>Arquivistas responsáveis: Adineide Itacaramby de Almeida (criação); Thalissa Amália Velter Duarte (revisão).
<lb/></p>
      <p>Historiadora responsável: Samarina Soares de Sá (pesquisa histórica).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Temístocles de Mendonça Castro (1994 - 1998)</unittitle>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Primeiro Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 1994 a 1998, em parte dos mandatos de [Marluce Aparecida Barbosa Lima](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/marluce-aparecida-barbosa-lima) e [Humberto Adjuto Ulhôa](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/humberto-adjuto-ulhoa) como Procuradores-Gerais de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Temístocles de Mendonça Castro</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Temístocles de Mendonça Castro</subject>
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          <p>
            <date>Criação: 31/01/2020. Revisão: 20/03/2020.</date>
          </p>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Adineide Itacaramby de Almeida (criação); Thalissa Amália Velter Duarte (criação).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Terezinha Sílvia Lavocat Galvão (1998 - 2000)</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Segunda Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 1998 a 2000, em parte dos mandatos de [Humberto Adjuto Ulhôa](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/humberto-adjuto-ulhoa) como Procurador-Geral de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Terezinha Sílvia Lavocat Galvão</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Terezinha Sílvia Lavocat Galvão</subject>
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            <date>Criação: 30/03/2020. Revisão: 24/07/2020.</date>
          </p>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Antonio Ezequiel de Araújo Neto (2000 - 2004)</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Terceiro Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 2000 a 2004, durante os mandatos de [Eduardo José Oliveira de Albuquerque](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/eduardo-jose-oliveira-de-albuquerque) e [José Eduardo Sabo Paes](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/jose-eduardo-sabo-paes) como Procuradores-Gerais de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Antonio Ezequiel de Araújo Neto</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Antonio Ezequiel de Araújo Neto</subject>
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          <p>
            <date>Criação: 30/03/2020. Revisão: 24/07/2020.</date>
          </p>
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          <p>Criação: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ruth Kicis Torrents Pereira (2004 - 2008)</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Quarta Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 2004 a 2008, durante o mandato de [Rogério Schietti Machado Cruz](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/rogerio-schietti-machado-cruz) e o primeiro mandato [Leonardo Azeredo Bandarra](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/leonardo-azeredo-bandarra) como Procuradores-Gerais de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Ruth Kicis Torrents Pereira</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Ruth Kicis Torrents Pereira</subject>
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          <p>
            <date>Criação: 30/03/2020. Revisão: 24/07/2020.</date>
          </p>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub (2008 - 2010)</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Quinta Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 2008 a 2010, durante o segundo mandato de [Leonardo Azeredo Bandarra](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/leonardo-azeredo-bandarra) como Procurador-Geral de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub</subject>
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          <p>
            <date>Criação: 30/03/2020. Revisão: 24/07/2020.</date>
          </p>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">José Valdenor Queiroz Júnior (2010 - 2014)</unittitle>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Sexto Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 2010 a 2014, nos mandatos de [Eunice Pereira Amorim Carvalhido](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/eunice-pereira-amorim-carvalhido) como Procuradora-Geral de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">José Valdenor Queiroz Júnior</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>José Valdenor Queiroz Júnior</subject>
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            <date>Criação: 30/03/2020. Revisão: 24/07/2020.</date>
          </p>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Maria Rosynete de Oliveira Lima (2014 - 2018)</unittitle>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Sétima Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo no período de 2014 a 2018, nos mandatos de [Leonardo Roscoe Bessa](https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/leonardo-roscoe-bessa) como Procurador-Geral de Justiça.</p>
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          <persname role="subject">Maria Rosynete de Oliveira Lima</persname>
          <subject>Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão</subject>
          <subject>Maria Rosynete de Oliveira Lima- PDDC</subject>
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          <p>
            <date>Criação: 20/01/2020; Revisão: 28/01/2020.</date>
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          <p>Arquivistas responsáveis: Adineide Itacaramby de Almeida (criação); Thalissa Amália Velter Duarte (revisão).</p>
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