Leopoldo César de Miranda Lima Filho

Pessoa

Leopoldo César de Miranda Lima Filho

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), 1943; exerceu diversos cargos e funções na Imprensa Nacional; foi Consultor Jurídico e Assistente Jurídico no Ministério da Justiça e Negócios Interiores; foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1961 - 1963, na sua gestão, iniciou as atividades fiscalizadoras da Corregedoria-Geral na instituição e aumentou, para mais do que o dobro, o quadro de membros, com sua luta pela aprovação da Lei 4.158, de 28 de novembro de 1962; foi Ministro do Tribunal Superior de Trabalho - TST, 1980 - 1981; por ter sido o primeiro presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília - OAB/DF, foi criada, em sua homenagem, a Medalha Miranda Lima - comenda instituída para agraciar aqueles que prestaram relevantes serviços à Seccional, à Justiça, ao Direito e à cidadania; faleceu em 27 de outubro de 2003.

ATUAÇÃO NO MPDFT:
Procuradoria-Geral de Justiça, 1961 - 1963.

Ministro do Tribunal Superior de Trabalho - TST, 1980 - 1981;
Consultor Jurídico e Assistente Jurídico no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1951 - 1955, 1956 - 1960, 1963 - 1969;
Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, 1961 - 1963*;
Representante da seção da OAB de Brasília na comissão examinadora do concurso para Juiz-Substituto da Justiça do Distrito Federal, 1961;
Consultor-Geral da República, 1960 - 1961;
Integrante de comissão para elaborar anteprojeto de lei de organização e funcionamento do serviço de polícia metropolitana do Distrito Federal, elaborando ainda anteprojeto de lei de criação e organização da polícia militar e do corpo de bombeiros do Distrito Federal, 1960;
Redador na Imprensa Nacional, 1946 - 1957;
Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Rio de Janeiro - OAB/RJ, 1953 - 1955;
Redator-Secretário da Revista Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1950 - 1951;
Subsecretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 1949 - 1950;
Chefe da Turma de Propaganda da Imprensa Nacional, 1947;
Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, 1946;
Secretário da Revista de Direito Administrativo do Serviço de Documentação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, 1945 - 1946;
Professor de Português da Escola de Artes Gráficas da Imprensa Nacional - EAGIN, 1943;
Secretário de Revista da Imprensa Nacional, 1943,1944;
Escriturário na Imprensa Nacional, 1940 - 1942;
Auxiliar de Escrita na Imprensa Nacional, 1936 - 1939;
Suplente de Conferente da Revisão dos Jornais na Imprensa Nacional, 1935, 1936;
Suplente de Conferente da Revisão na Imprensa Nacional, 1934, 1935.

*Até 1992, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPDFT era de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, não exigindo eleição para essa função.

Presidente do 1º Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília- Distrito Federal - OAB/DF, 1960 - 1961.

PRODUÇÃO INTELECTUAL

LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS:

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Pareceres do consultor jurídico do ministério da justiça e negócios interiores. Rio de Janeiro : [s.n., 1958-1964] 2 v.

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Pareceres do Consultor Geral da República : volume único (outubro de 1960 à fevereiro de 1961. Rio de Janeiro: Ibge, 1962.
192 p.

ARTIGOS

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Da Certidão. In: Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, v. 7, n. 31, p. 18-30, set./dez. 1949.

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Aliciamento civil. In: Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, v. 5, n. 24, p. 53-56, dez. 1947.

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Apologia de fato criminoso ou de autor de crime. In: Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, v. 5, n. 22, p. 36-42, jun. 1947.

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. O Foro contratual e o código de processo civil. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 31, n. 135, p. 474-485, fev. 1942.

Lima Filho, Leopoldo César de Miranda. Da Herança jacente no direito brasileiro atual. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 437-444, jun. 1941.

Criação: 17/08/2020. Revisão: 23/09/2020

Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão)