Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos dos mais variados gêneros: audiovisuais, bibliográficos, cartográficos, eletrônicos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e textuais.
Atualmente, o arquivo central dispõe de, aproximadamente, 19.000 (dezenove mil) caixas-arquivo.
Há, também, a documentação arquivada nas unidades setoriais, a qual, após ter a tramitação concluída, será processada, de acordo com instrumentos arquivísticos de gestão documental, para posterior envio para arquivamento.
Além da documentação produzida em meio digital.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal.
A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo.
Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos decorrentes do desempenho de funções administrativas e finalísticas, desenvolvidas no bojo do cumprimento da missão e visão institucionais.
Avaliação, seleção e eliminação
A Portaria Normativa Nº 663, de 13 de Janeiro de 2020, institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do MPDFT.
Juntos, a Política, o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio e da Atividade-Fim e a Tabela de Temporalidade da Atividade-meio e da Atividade-Fim norteiam as atividades de avaliação, seleção e eliminação dos documentos no MPDFT.
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 547, de 30 de maio de 2018.
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Fim foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 582, de 29 de outubro de 2018.
Incorporações
Sistema de arranjo
A organização da documentação é realizada de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio e da Atividade-Fim da instituição. E, também, com base no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado aqui.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Condiçoes de reprodução
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 04/09/2019. Revisão: 24/04/2020.
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).