Ex-Procuradores-Gerais de Justiça

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Attila Sayol de Sá Peixoto
Pessoa

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do Amazonas (atual Universidade Federal do Amazonas - UFAM), 1938; foi Promotor Público da Comarca de Porto Velho - Território Federal do Guaporé (atual Estado de Rondônia), 1944 - 1946; ingressou no antigo Ministério Público do Distrito Ferderal (Rio de Janeiro - RJ), 1946 -1960, passou a ser membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT em 1960, em decorrência da transferência da Capital Federal para Brasília, onde atuou em curadorias, promotorias, procuradorias e comissões, além de ter ocupado o cargo de Procurador-Geral de Justiça 1963 - 1964; em sua gestão, criou as primeiras unidades administrativas da instituição; foi um dos pioneiros do MPDFT, integrando o primeiro quadro de membros do órgão; foi um dos fundadores da Associação dos Membros do MPDFT - AMPDFT, tornando-se seu primeiro presidente; faleceu em 10 de outubro de 1965, aos cinquenta anos.

Dario Délio Cardoso
Pessoa

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Minas Gerais, 1923 - 1927; foi Senador e Deputado pelo estado de Goiás e o primeiro Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1960 - 1961, sendo responsável pelas primeiras ações para a realização do primeiro concurso público para ingresso na carreira da instituição; ocupou diversos cargos na Administração Pública ao longo de sua carreira, além de ter sido advogado, professor de Direito, integrante da Academia de Letras de Goiás e ter atuado no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, na Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, na Gazeta da Produção e na Revista de Doutrina, Legislação e Jurisprudência; faleceu no dia 06 de dezembro de 1987;

Dimas Ribeiro da Fonseca
Pessoa

Cursou Direito na Faculdade de Direito de Minas Gerais (atual Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), 1956; fez doutorado em Criminologia pela Universidade de Minas Gerais (atual UFMG), 1957 - 1958; fez pós-graduação sobre a Constituição do Brasil na Universidade de Brasília - UNB, 1967; foi membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1967 - 1982; onde atuou em curadorias, promotorias, procuradorias e comissões, além de ter exercido a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; também ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça, 1980 - 1982; foi Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO, 1982 - 2001; também atuou como professor universitário; é escritor, poeta e membro da Academia de Letras de Rondônia.

Eduardo José Oliveira de Albuquerque
Pessoa

Cursou Direito na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF ((atual Centro Universitário do Distrito Federal - UDF) , 1983; fez mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho, 1992; ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, desde 1984; atuou em curadorias, promotorias, procuradorias, comissões e câmaras de diversas especialidades; também foi Procurador-Geral de Justiça, 2000 - 2002, e Vice-Procurador-Geral de Justiça, 2002 - 2004.

Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Pessoa

Cursou Direito na Universidade Federal de Goiás - UFGO; fez mestrado em Direito das Relações Internacionais no Centro de Ensino Unificado de Brasília (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 2004 - 2006; ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1989; onde atua em Promotorias, Procuradorias e Câmaras de diversas especialidades; participou de grupos de trabalho e comissões; foi Procuradora-Geral de Justiça por dois mandatos 2010 - 2012, 2012 - 2014; participou da fundação da Fundação Escola Superior do MPDFT, é bem atuante nas escolas do Ministério Público.

Geraldo Nunes
Pessoa

Cursou Filosofia na Universidade de Minas Gerais (atual Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), 1949; cursou Direito na Universidade de Minas Gerais (atual UFMG), 1958; foi membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1967 - 1992; onde atuou em curadorias, promotorias, procuradorias e comissões, além de ter exercido a função de assessor na Procuradoria-Geral de Justiça; também ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça, 1987 - 1992; gestão que foi desempenhada com grande relevância para o destino do MPDFT, sob sua chefia, foi criada a Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT, da qual tornou-se patrono; além disso, no período de discussão, elaboração e aprovação da Constituição Federal de 1988, empenhou-se para instituição ser ramo do Ministério Público da União - MPU, uma vez que a intenção era deixá-la como parte da estrutura político-administrativa do Distrito Federal; aposentou-se em 1992; faleceu em 2017.

Hélio Pinheiro da Silva
Pessoa

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) 1943; fez Doutorado em Direito - Seção Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ); ocupou diversos cargos, funções e participou de vários grupos de trabalho no Departamento Federal de Segurança Pública (atual Polícia Federal - PF) e no Ministério da Justiça; foi Procurador da República no Ministério Público Federal - MPF, 1968 - 1975; e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1975 - 1979; aposentou-se como Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR, 1986; faleceu no dia 20 de agosto de 1993.

Humberto Adjuto Ulhôa
Pessoa

Cursou Direito na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 1973; foi membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1980 - 2003; onde atuou em curadorias, promotorias, procuradorias e comissões, além de ter exercido as funções de assessor e chefe de gabinete na Procuradoria-Geral de Justiça e assessor na Corregedoria-Geral; também foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos, 1996 - 1998 e 1998 - 2000; na sua gestão, foi realizada a inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT e o Espaço Cultural Ágora, local que tem como um dos seus objetivos incentivar a produção cultural de Brasília; além disso, foram lançados a Intranet e o primeiro site da instituição na Internet; em 2003, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT em vaga destinada a membro do MPDFT, cargo que ocupou até aposentar-se, em 2022.

João Carneiro de Ulhôa
Pessoa

Cursou Direito na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 1960; foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1971 - 1987; onde atuou em diversas áreas; participou de comissões de concurso para ingresso na carreira do MPDFT e de grupos de trabalho; foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, foi Procurador-Geral de Justiça e acumulou com este o cargo de Corregedor-Geral; foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, 1987 - 1996, cargo em que se aposentou, 1996; atua na advocacia privada atualmente.

José Dilermando Meireles
Pessoa

Cursou Direito na Faculdade de Direito de Goiás, 1954; foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Luziânia - GO, 1958 - 1962; fez pós-graduação sobre a Constituição do Brasil na Universidade de Brasília - UNB, 1967; foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1961 - 1994; onde atuou em diversas áreas e em grupos de trabalho e comissões de concursos, foi chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, foi Procurador-Geral de Justiça e acumulou com esta a função de Corregedor-Geral; concretizou a criação da Revista do MPDFT com sua primeira edição, abrindo espaço para publicações de livros e outras revistas; publicou obras jurídicas e literárias, foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, 1994 - 1998, cargo em que se aposentou; faleceu em 9 de julho de 1998.

José Eduardo Sabo Paes
Pessoa

Cursou direito na Universidade de Brasilia - UnB, 1985; é membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, desde 1989; fez especialização em Teoria da Constituição - Lato Sensu - no Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 1991; fez aperfeiçoamento em Organización Territorial des Estado na Universidade de Alcala de Henares, 1994; fez mestrado em Direito Comparado na Universidad Complutense de Madrid - Espanha, 1994 - 1996; fez doutorado em Direito Constitucional na Universidad Complutense de Madrid - Espanha, 2001; fez Fez Pós-doutorado em Direitos Humanos/compliance no Centro de Direitos Humanos - IGC, na Universidde de Coimbra, Portugal, 2020; ocupou cargos da Administração Superior do MPDFT como o de Diretor-Geral, 1992 - 1994 e 2000 - 2002 e o de Procurador-Geral de Justiça - PGJ, 2002 - 2004; na sua gestão como Diretor-Geral, iniciou a construção da Etapa I do Edifício-Sede, primeiro prédio próprio da instituição; na sua gestão como PGJ, foi responsável pela edição da portaria que criou o Projeto Memória do MPDFT, o qual resultou na publicação do livro Quatro Décadas de História do MPDFT; atuou em promotorias, procuradorias, comissões e grupos de trabalho e de estudo de variados temas, sua área de maior atuação é terceiro setor e fundações, em que possui diversos artigos e obras jurídicas e é doutrinador; é professor de graduação e orientador de mestrado e doutorado, além de participar de bancas examinadoras de teses e de concursos.

José Júlio Guimarães Lima
Pessoa

Cursou Direito na Universidade de Minas Gerais - UMG (atual Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), 1937; fez doutorado em Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), 1952; fez curso de Psiquiatria Forense na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ), 1952; fez curso de Legislação Trabalhista no Ministério do Trabalho, 1957; fez curso de Psicologia da Personalidade e do Ajustamento na Universidade do Brasil (atual UFRJ) (sem data); fez o curso Temas da Psiquiatria Social na Universidade do Brasil (atual UFRJ) (sem data); ingressou no antigo Ministério Público do Distrito Federal - Rio de Janeiro, 1943 - 1960, suspendendo sua atuação na instituição para exercer o mandato de deputado na Assembleia Legislativa de Goiás, 1951 -1952; passou a ser membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT a partir de 1960, em decorrência da transferência da Capital Federal para Brasília, onde atuou em diversas áreas e diversos grupos de trabalho e comissões; foi Procurador-Geral de Justiça - PGJ, em sua gestão no cargo, conseguiu melhores instalações para a instituição, ampliou o quadro de membros, realizando concursos, foi o primeiro PGJ a fazer correição geral, in loco, nos Territórios Federais, instituiu o defensor* itinerante para as cidades-satélites; foi um dos pioneiros do MPDFT, integrando o primeiro quadro de membros da instituição; aposentou-se em 1984; faleceu em 5 de agosto de 1987.

*Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, os membros do Ministério Público atuavam também como defensores públicos.

Leonardo Azeredo Bandarra
Pessoa

Cursou direito no Centro de Ensino Unificado de Brasília (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 1989; ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1994; atuou em promotorias de diversas áreas; foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos, 2006 - 2008, 2008 - 2010.

Leonardo Roscoe Bessa
Pessoa

Cursou Direito na Universidade de Brasília - UnB, 1986 - 1990; ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1991; fez mestrado em Direito Público na Universidade de Brasília - UnB, 1999 - 2002; fez doutorado em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, 2005 - 2008; atuou em promotorias, procuradorias, comissões e grupos de trabalho e de estudo de variados temas; foi Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos; sua área de maior atuação é Direito do Consumidor, em que possui diversos artigos e obras jurídicas e é doutrinador; é professor de graduação e orientador de mestrado e doutorado, além de participar de bancas examinadoras de teses e de concursos; é Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a partir de 2021.

Leopoldo César de Miranda Lima Filho
Pessoa

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), 1943; exerceu diversos cargos e funções na Imprensa Nacional; foi Consultor Jurídico e Assistente Jurídico no Ministério da Justiça e Negócios Interiores; foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1961 - 1963, na sua gestão, iniciou as atividades fiscalizadoras da Corregedoria-Geral na instituição e aumentou, para mais do que o dobro, o quadro de membros, com sua luta pela aprovação da Lei 4.158, de 28 de novembro de 1962; foi Ministro do Tribunal Superior de Trabalho - TST, 1980 - 1981; por ter sido o primeiro presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília - OAB/DF, foi criada, em sua homenagem, a Medalha Miranda Lima - comenda instituída para agraciar aqueles que prestaram relevantes serviços à Seccional, à Justiça, ao Direito e à cidadania; faleceu em 27 de outubro de 2003.

Marluce Aparecida Barbosa Lima
Pessoa

Cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, 1962; exerceu docência do Curso de Direito da Universidade de Brasília - UnB, 1964 - 1965; foi membro do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, 1966 - 1971; tornando-se, após, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1971 - 2000; onde atuou em curadorias, procuradorias, promotorias e comissões, além de exercer a função de Corregedora-Geral, 1985 - 1986; atuou no Tribunal Federal de Recursos, por três anos, como Assessora de Ministro; foi a primeira mulher a exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça, com o processo de escolha e ocupação feito, também pela primeira vez, nos moldes atuais, por dois mandatos, 1992 - 1994 e 1994 - 1996; nesse cargo, articulou e iniciou a construção do Edifício-Sede do MPDFT, aumentou o quadro de membros e servidores, consistentemente, e redefiniu a estrutura administrativa do órgão, tornando-a dinâmica e moderna; sob sua chefia, foram instaladas as primeiras Câmaras de Coordenação e Revisão - órgãos setoriais auxiliares da Procuradoria-Geral na administração do MPDFT; aposentou-se em 2000.

Nídia Correa Lima
Pessoa

Formou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 1981; foi Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1984 - 2005, onde atou em câmaras, promotorias, procuradorias e comissões, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, 1999 - 2002; também foi membro do primeiro Conselho Curador da Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT; em 2005, foi nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em vaga destina ao MPDFT, aposentou-se em março de 2021.

Rogerio Schietti Machado Cruz
Pessoa

Cursou Direito no Centro de Ensino Unificado de Brasília (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 1984; foi membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1987 - 2013; fez especialização em Direito Processual Civil na Universitá degli Studi di Roma La Sapienza - USS, Itália, 1990 - 1991; fez mestrado em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo do São Francisco - FDUSP, 2000 - 2002; fez doutorado em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo do São Francisco - FDUSP, 2003 - 2007; fez Especialização em XXV Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos no Instituto Interamericano de Direitos Humanos - IIDH, Costa Rica, 2007; fez Aperfeiçoamento em Diritto Penale: Sfide Tra Efficienza e Legittimitá na Universita degli Studi di Roma Tor Vergata - UNIROMA, Itália, 2015; fez Aperfeiçoamento em III Corso di Alta Formazione per Giudici Federali Brasiliani na Universita Degli Studi Di Palermo - UNIPA, Itália, 2017; no MPDFT atuou em promotorias, procuradorias, comissões e grupos de trabalho e de estudo, e também ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça; sua área de maior atuação é direito penal, em que possui vários artigos e obras jurídicas e é doutrinador; é professor e orientador de mestrado e professor de pós-graduação, além de participar de bancas examinadoras de teses e de concursos; é Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, desde 2013.

Walter Ceneviva
Pessoa

Cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo - USP, 1954 (Turma do IV Centenário); fez especialização em Processo Civil e Processo Penal, 1967 - 1968; fez Mestrado em Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, 1978; ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, 1961; sua administração foi marcada pela realização do primeiro concurso público para ingresso na carreira do MPDFT e pelo início da organização da biblioteca da instituição, que recebeu o seu nome; foi professor de Direito Civil na Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica -PUC-SP; atuou, também, como advogado e jornalista; é Jurista e autor de várias obras na área.