Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal.

A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo.

Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.

O MPDFT exerce funções determinadas pela Constituição Federal de 1988 no Distrito Federal e nos Territórios, quando houver. Entretanto, além disso, o MPDFT exerce trabalho importante na sua região, como incentivar à sociedade a ter uma postura ética, incentivar a cultura local e nacional trabalhar de forma educativa em questões sociais.