José Eduardo Sabo Paes

Pessoa

José Eduardo Sabo Paes

Cursou direito na Universidade de Brasilia - UnB, 1985; é membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, desde 1989; fez especialização em Teoria da Constituição - Lato Sensu - no Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (atual Centro Universitário de Brasília - CEUB), 1991; fez aperfeiçoamento em Organización Territorial des Estado na Universidade de Alcala de Henares, 1994; fez mestrado em Direito Comparado na Universidad Complutense de Madrid - Espanha, 1994 - 1996; fez doutorado em Direito Constitucional na Universidad Complutense de Madrid - Espanha, 2001; fez Fez Pós-doutorado em Direitos Humanos/compliance no Centro de Direitos Humanos - IGC, na Universidde de Coimbra, Portugal, 2020; ocupou cargos da Administração Superior do MPDFT como o de Diretor-Geral, 1992 - 1994 e 2000 - 2002 e o de Procurador-Geral de Justiça - PGJ, 2002 - 2004; na sua gestão como Diretor-Geral, iniciou a construção da Etapa I do Edifício-Sede, primeiro prédio próprio da instituição; na sua gestão como PGJ, foi responsável pela edição da portaria que criou o Projeto Memória do MPDFT, o qual resultou na publicação do livro Quatro Décadas de História do MPDFT; atuou em promotorias, procuradorias, comissões e grupos de trabalho e de estudo de variados temas, sua área de maior atuação é terceiro setor e fundações, em que possui diversos artigos e obras jurídicas e é doutrinador; é professor de graduação e orientador de mestrado e doutorado, além de participar de bancas examinadoras de teses e de concursos.

ATUAÇÃO NO MPDFT:
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, 2018 - Atualmente;
Procuradoria de Justiça Criminal, 2010, 2015 - 2016, 2019;
Câmara Criminal, 2005 - 2007, 2015 - 2019;
Coordenação de Recursos Constitucionais, 2018;
Coordenadoria de Câmara Criminal 2010 - 2012;
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, 2005 - 2010;
Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, 1992 - 1993, 1995 -2005;
Procuradoria-Geral de Justiça, 2002 - 2004;
Diretoria-Geral, 1992 -1994, 2000 - 2002*;
Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal, 1999 - 2000;
Atuação em Turma Recursal perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, 1998 - 1999;
Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, 1992;
Coordenadoria de Defesa da Ordem Jurídica Civil da Curadoria de Família, 1991;
Atuação perante a Vara da Infância e da Juventude do TJDFT, 1991;
Curadoria de Família, 1991;
Promotoria de Defesa Extrajudicial da Ordem Jurídica Criminal de Brasília, 1991;
Promotoria de Justiça de Execuções Penais, 1990;
Promotoria de Justiça de Entorpecentes e Contravenções Penais, 1990;
Curadoria de Registro Público e Registro Civil, 1990;
Promotoria de Justiça Criminal, 1989 - 1990.
Curadoria do Juizado de Menores e Curadoria de Ausentes, 1989;
Curadoria de Justiça Cível, 1989.

*O cargo de Diretor-Geral passou a ser denominado de Secretário-Geral devido a uma reestruturação organizacional ocorrida em 02 de março de 2016.

Membro Auxiliar da Casa de Planejamento Estratégico, 2022 - atualmente;
Membro Colaborador do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividades Policial e Segurança Pública, 2022 - atualmente;
Membro do comitê Gestor do Projeto Governança de Dados e Informações, 2021 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito e Religião, 2020 - atualmente;
Membro titular do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal, 2019 - 2022;
Editor Chefe da Revista CONSUPREV, 2018 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista de Gestão Pública, Previdência e Seguridade Social, 2018 - atualmente;
Conselheiro especialista do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, 2018 - atualmente;
Professor da Faculdade ANASPS, 2018 - atualmente;
Liderança da Sociedade Civil no Movimento Brasil Competitivo, 2017 - atualmente;
Integrante do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; 2015 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista Jurídica do Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica, 2015 - atualmente;
Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor, 2014 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor da Universidade Católica de Brasília - UCB, 2014 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2012 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito da Saúde da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná - FEMIPA, 2011 - atualmente;
Membro do corpo editorial da Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário da Universidade Católica de Brasília - UCB, 2010 - atualmente;
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB, 2002 - 2021;
Conselheiro e Membro do Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, 2016;
Membro do corpo editorial da Revista Direito em Ação da Universidade Católica de Brasília - UCB, 2013;
Integrante da Comissão Interdisciplinar, instituída pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, para elaboração de anteprojeto de lei que disciplina a defesa do usuário de serviços públicos, de que trata o art. 27 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, 2010;
Professor voluntário do Instituto Brasil Forense, 2008;
Convidado de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 92/2007 sobre a criação de Fundações Estatais de Direito Privado, 2007;
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, 2002 - 2004;
Professor visitante da Fundação Getúlio Vargas, 2001 - 2004;
Professor da Universidade de Brasília - UnB, 1984 - 1985, 2002 - 2004;
Professor da UPIS Faculdades Integradas, 2003;
Presidente da Comissão do 26º concurso para ingresso na carreira do MPDFT, 2003;
Presidente da Comissão do 25º concurso para ingresso na carreira do MPDFT, 2002;
Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT, 1991 - 2000;
Coordenador do Grupo Especial de Trabalho para a informatização do MPDFT, 1994;
Presidente do Conselho Consultivo do MPDFT, 1994;
Membro da Comissão Especial de Obras para a construção da Sede do MPDFT, 1993;
Coordenador da Comissão Permanente para a elaboração da Tabela de Temporalidade de Documentos, Processos e Papéis, 1993;
Membro da Comissão para Elaborar o Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos Criminais, Cíveis, e Extra-judiciais no âmbito do MPDFT; 1992;
Assessor do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federa e Territórios - ASSECON, 1988 - 1989;
Estagiário da Defensoria Pública/MPDFT, 1984 - 1987.
Auxiliar, Técnico e Analista de Finanças e Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal- TCDF, 1983 - 1989;
Vendedor na empresa SNCI Centro Oeste Artigos Domésticos LTDA, 1981 - 1982;
Vendedor na empresa SEARS Roebuck SA, 1979 - 1980.

Conselheiro do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), 2022 - atualmente;
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, 2018 - 2020, 2020 - atualmente;
Presidente e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - PROFIS, 2009 - 2011, 2011 - 2013;
Conselheiro do Conselho Superior do MPDFT, 2007 - 2008, 2008 - 2009, 2009 - 2010, 2010 - 2011;
Presidente do Conselho Superior do MPDFT, 2002 - 2003, 2003 - 2004;
Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, 2002 - 2004;
Diretor e Conselheiro Curador da Fundação do Ministério Público, 1991 - 1994;
Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federa e Territórios - ASSECON, 1987 - 1989;
Diretor Jurídico da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1985 - 1987.

PRODUÇÃO INTELECTUAL

LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 9. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 806 p.

FRANÇA, José Antonio de (coord.). Manual de procedimentos para o terceiro setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília: CFC: FBC, 2015. 223 p. Disponível em: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Miolo_MTS_web.pdf. Acesso em: 4 jul. 2019.

GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo. A ação civil pública como instrumento efetivo para o Ministério Público velar e fiscalizar as entidades do Terceiro Setor e a postura de seus dirigentes inclusive no recebimento de remuneração. In: MILARÉ, Édis (coord.). Ação Civil Pública após 30 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 25-35.

PAES, José Eduardo Sabo (coord.). Terceiro setor e tributação. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 472 p. v. 6.

PAES, José Eduardo Sabo. As organizações sociais e seu posicionamento, no âmbito do Estado e do terceiro setor; reflexões a respeito da constitucionalidade da Lei nº 9.637/98, da natureza do contrato de gestão e de aplicabilidade do dever de licitar de acordo com um processo administrativo público fundado nos princípios constitucionais. In: KRUEGER, Guilherme; ROCHA, Lucila Carvalho Medeiros (org.). Aspectos jurídicos e econômicos das cooperativas de saúde. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. (Série Cooperativismo; v. 14). p. 37-88.

PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro setor: cenário, perspectivas e papel no fortalecimento do estado democrático de direito. In: KOTHER, Maria Cecília Medeiros de Farias. Contexto e caminhos do terceiro setor. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012. p. 148-153.

SZAZI, Eduardo; PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro setor: melhores práticas regulatórias internacionais. Brasília: Projecto Editorial, 2011. 165 p.

GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro setor, Ministério Público e a ação civil pública. In: MILARÉ, Edis (org.). A ação civil pública: após 25 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 21-36.

PAES, Jose Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 1085 p.

PAES, José Eduardo Sabo (coord.). Terceiro setor e tributação. Brasília: Fortium, 2008.

PAES, Jose Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2004. 784 p.

PAES, José Eduardo Sabo. A participação do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização das entidades de interesse social. In: MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (org.). Temas atuais do direito. Brasília: Universa, 2004. p. 67-87.

PAES, José Eduardo Sabo. O terceiro setor e o regime tributário. In: MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (org.). Perspectivas contemporâneas do direito. Brasília: Universa, 2004. p. 183-199.

PAES, José Eduardo Sabo. A atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no velamento às Fundações de Apoio. In: HENRIQUES, Antônio Manoel Dias Henriques; MALHEIROS, Telca Maria (org.). A Universidade de Brasília e suas fundações de apoio: aspectos legais e administrativos. Brasília: Finatec, Fubra, Fepad, 2003. p. 79-95.

PAES, José Eduardo Sabo. Ministério Público como instituição de Estado: apontamentos históricos e perspectivas constitucionais e legais. In: MOURA JÚNIOR, Flávio Paixão de et al. (org.). O Ministério Público e a ordem social justa: dez anos da Lei complementar nº 75/93. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 125-140.

PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na construção do estado democrático de direito. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. 362 p.

PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro Setor: conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (coord.). O novo direito administrativo brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2003. v. 1. p. 275-283.

PAES, José Eduardo Sabo. El Ministerio Público en la historia del derecho constitucional en Brasil. In: MORODO LEONCIO, Raúl; VEGA GARCÍA, Pedro de (coord.). Estudios de teoría del estado y derecho constitucional en honor de Pablo Lucas. Madrid: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense; México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de Mexico, DL, 2001. v. 3. p. 2265-2274.

PAES, Jose Eduardo Sabo. Sistema brasileño de control de la constitucionalidad: exposición en clase. Madrid: S.Ed., 1996. 38 f.

ARTIGOS

COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; SILVA, Kellen Emídio da; PAES, José Eduardo Sabo. Políticas públicas sociais e atuação das organizações religiosas na execução dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas: UNIFAFIBE, v. 6, p. 434-453, 2018. DOI http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.406. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/406/pdf. Acesso em: 4 jul. 2019.

FRANDOLING, Ari Carrion; PAES, José Eduardo Sabo. Remuneração dos dirigentes e a manutenção das imunidades e isenções tributárias no terceiro setor. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 5, n. 2, p. 712-738, jul./dez. 2018. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i2.10352. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/10352. Acesso em: 4 jul. 2019.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, José Eduardo Sabo; SARTURI, Kátia Silene; SANTOS, Júlio Edstron Secundino. Notas introdutórias para uma proposta de introdução ao pensamento jurídico brasileiro no século XIX. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 5, n. 2, p. 660-693, jul./dez. 2018. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i2.10343. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/10343/pdf. Acesso em: 4 jul. 2019.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, José Eduardo Sabo; SARTURI, Kátia Silene; SANTOS, Júlio Edstron Secundino. Positivismo jurídico: apontamentos para um ensaio de sistematização. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 5, n. 2, p. 555-579, jul./dez. 2018. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i2.10327. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/10327/pdf_2. Acesso em: 4 jul. 2019.

Publicado também em: Boletim governet de convênios e parcerias, v. 157, p. 412-425, maio 2018.

PAES, José Eduardo Sabo; BASILIO, Isabelli de Andrade; SANTOS, Júlio Edstron Secundino. O sistema internormativo de direitos humanos da Europa: uma análise da atuação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 5, n. 1, p. 302-345, jan./jun. 2018. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i1.9779. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/9779. Acesso em: 4 jul. 2019.

PAES, José Eduardo Sabo; OLIVEIRA, Maria das Graças Patrocínio. A imunidade tributária das instituições de educação. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 4, n. 1, p. 929-965, jan./jun. 2017. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8562. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8562. Acesso em: 4 jul. 2019.

PAES, José Eduardo Sabo; DO VALE, Maurício Dalri Timm; SANTOS, Júlio Edstron Secundin. O posicionamento estratégico do terceiro setor na atualidade: custeio estatal, particular e o seu papel na democracia brasileira atual. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 4, n. 1, p. 160-185, 2017. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i2.8863. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/8863. Acesso em: 4 jul. 2019.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, José Eduardo Sabo. El esperanto jurídico, la utopía de la lengua normativa universal perfecta y el relativismo del derecho. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v. 11, n. 1, p. 401-415, jan./jun. 2016. DOI 10.18838/2318. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/view/7154/4719. Acesso em: 4 jul. 2019.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; PAES, José Eduardo Sabo; SANTANA, Hadassah Lais de Sousa. A imunidade tributária religiosa no Brasil e seu desenvolvimento jurisprudencial. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 3, n. 1, p. 1-16, jan./jun. 2016. DOI http://dx.doi.org/10.31501/repats.v3i1.7128. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/7128/pdf_1. Acesso em: 4 jul. 2019.

PAES, José Eduardo Sabo; FARIAS, Ricardo Bispo; SILVA JUNIOR, Roberto Luiz da. Uma releitura do campo de atuação do terceiro setor a partir de um novo cenário político brasileiro. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Brasília, v. 2, n. 2, p.277-2895, jul./dez. 2015. DOI http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/REPATS.V2N2P277-289. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/6615. Acesso em: 4 jul. 2019.

PAES, José Eduardo Sabo. Entidades de interesse social. Reviva: a Prodide em revista, Brasília, ano 9, p. 40-44, 2012.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundação pública instituída pelo poder público com personalidade jurídica de direito privado. Revista Artigos do Ministério Público Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 97-128, 2010.

PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro setor e tributação. Estados & Municípios, Brasília, p. 59, 1 dez. 2009.

PAES, José Eduardo Sabo; PEREIRA, Eduardo de Rezende Bastos. Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, p. 77-92, set./out. 2009.

PAES, José Eduardo Sabo. Entidades de interesse social, federações e confederações: conceito e forma de constituição. PROFIS Informa, São Paulo, p. 3-4, 25 set. 2009.

PAES, José Eduardo Sabo; FREITAS, Nelson Faraco. Procedimentos com o Ministério Público: como devem agir as fundações que atuam em mais de um Estado ou no Distrito Federal. Revista Filantropia, São Paulo, nov. 2008. Disponível em: https://www.filantropia.ong/informacao/1553-procedimentos_com_o_ministerio_publico. Acesso em: 11 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. O aprimoramento do 3º setor para o desenvolvimento social eficaz. Notícia do Direito Brasileiro: nova série, Brasília, n. 11, p. 169-181, jan./jun. 2005.

PAES, José Eduardo Sabo. Terceiro setor: conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 5, n. 48, fev. 2005.

PAES, José Eduardo Sabo. A autonomia do Ministério Público brasileiro. Direito em Ação - Revista da Universidade Católica de Brasília, Brasília, v. 5, n. 2, p. 95-114, dez. 2004.

PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público perante os poderes judiciário, executivo e legislativo: análise de sua posição constitucional. Revista de Informação Legislativa, v. 40, n. 159, p. 199-217, jul./set. 2003. 13. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/885. Acesso em 14 jun. 2021.

PAES, José Eduardo Sabo. A nomeação do Procurador-Geral da República. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 8, p. 75-82, jul./set. 2003. Disponível em: http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n.-8-2013-julho-setembro-de-2003/a-nomeacao-do-procurador-geral-da-republica. Acesso em: 6 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na constituição brasileira: sua natureza, princípios e estrutura. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 7, p. 49-63, abr./jun. 2003.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações públicas e privadas no Brasil: suas contribuições para a gestão de atividades culturais. Da Cultura: Fundação Cultural Exército Brasileiro, v. 1, n. 1, p. 27-29, jan./jun. 2001. Disponível em: https://pt.calameo.com/read/00440706542e988149f62. Acesso em: 6 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundação e ação fora do local de origem. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 8, p. 68-69, nov./dez. 2000.

PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público. Revista de Doutrina e Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 64, p. 23-32, set./dez. 2000.

PAES, José Eduardo Sabo. A fiscalização das entidades de interesse social pelo Ministério Público. Disponível em: http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/promotorias-justica-menu/pjfeis-menu/414-a-fiscalizacao-das-entidades-de-interesse-social-pelo-ministerio-publico. Acesso em: 10 abr. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. A isenção da contribuição previdenciária nas entidades de assistência social e de educação. Revista Associação Paulista do Ministério Público, São Paulo, p. 50-52, 1 nov. 1999.

PAES, José Eduardo Sabo. A lei do serviço voluntário e o terceiro setor. Cadernos do Ministério Público do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 7, p. 102-103, ago. 1999.

PAES, José Eduardo Sabo. A Lei n° 9.790/99 e as organizações de interesse público. ILC: informativo de licitações e contratos, Curitiba, v. 6, n. 66, p. 622-624, ago. 1999.

PAES, José Eduardo Sabo. Lei n° 9.790/99: o marco legal do terceiro setor no Brasil e as organizações da sociedade civil de interesse público. Direito atual, v. 1, n. 2, p. 185-192, jun. 1999.

PAES, José Eduardo Sabo. A imunidade e a inconstitucionalidade da Lei n° 9.532/97. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 144-146, nov./dez. 1998.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações: origem e evolução histórica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 41-48, out./dez. 1998. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/415/r140-04.pdf?sequence=4. Acesso em: 11 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. A lei do serviço voluntário e o terceiro setor. Revista da Fundação Milton Campos, Brasília, n. 8, p. 107-109, mar./abr. 1998.

PAES, José Eduardo Sabo. A fiscalização das entidades de interesse social pelo Ministério Público. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 6, p. 159-165, jan./jun. 1998. Publicado também em: Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 13, p. 9-11, dez. 1997.

PAES, José Eduardo Sabo. Contrato de comodato modal. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 3, n. 6, p. 236-247, jun./dez. 1995.

PAES, José Eduardo Sabo. A origem do controle da constitucionalidade no Brasil: evolução e particularidades. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 23, n. 1-2, p. 293-311, dez. 1994.

Publicado também em: Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 1, n. 2, p. 119-125, out./dez. 1993.

PAES, José Eduardo Sabo. Controle externo do poder judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 118, p. 167-174, abr./jun. 1993. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176130/000476731.pdf?sequence=2. Acesso em: 6 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. O controle dos contratos administrativos: questões constitucionais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 24, n. 93, p. 283-294, jan./mar. 1987. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181996/000866088.pdf?sequence=1. Acesso em: 11 dez. 2018.

PAES, José Eduardo Sabo. Tribunal de contas, exercício do controle externo e os contratos administrativos, sugestões a comissão constituinte. Revista de Direito Público, Brasília, v. 19, n. 79, p. 165-174, jul./set. 1986.

Publicado também em: Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasília, n. 14, p. 63-78 1986.

TRABALHOS ACADÊMICOS

PAES, José Eduardo Sabo. El ministerio fiscal em el marco del estado democrático de derecho. 2001. (Tesis Doctoral) – Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 2001.

PAES, José Eduardo Sabo. Control de la constitucionalidad de las leyes. Condición de supremacía de la constitución. 1996. 164 f. (Tesis de Magister) – Instituto de Derecho Comparado, Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 1996.

PUBLICAÇÕES EM EVENTOS

HISSA, Carolina Simão Odisio; PAES, José Eduardo Sabo. A natureza jurídica da fundação de previdência complementar do servidor público - FUNPRESP. In: CONGRESSO DO CONPEDI, 25., 2016, Curitiba. Anais [...]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 70-86. Tema: Direitos sociais, seguridade e previdência social.

PAES, José Eduardo Sabo. A medida provisória 495 e suas implicações nas fundações de apoio e no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, 28., 2010, Vitória. Palestras proferidas [....] Vitória, CONFIES, 2010. p. 71-119.

PAES, José Eduardo Sabo. Acórdão TCU 2.731/2008 e regramento da administração Fundacional. In: ENCONTRO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, 27., 2009, Juiz de Fora. Palestras proferidas [...] Juiz de Fora: CONFIES, 2009. p. 215-225.

PAES, José Eduardo Sabo. Velamento das fundações e entidades de interesse social, máximo de zelo e cuidado com atuação essencialmente pedagógica. In: ENCONTRO NACIONAL CONFIES & PROFIS, 1., 2006, Maceió. Anais [...]. Brasília: ROSSETTO, 2006. p. 57-80.

Criação: 19/05/2020. Revisão: 06/08/2020.

Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).