Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. É instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função fundamental ao Distrito Federal, promovendo mais equidade e justiça à sociedade.

No Brasil do fim dos anos 1950, mais da metade da população vivia no cam­po. As distâncias eram maiores e as co­municações, mais difíceis. Foi este Brasil que, com três milhões de votos, levou Juscelino Kubitschek de Oliveira à Presidência da República. No programa de gover­no, o impensável: mudar a capital do país para o Planalto Central. A transferência já estava previs­ta desde a Constituição de 1891. Eleito Juscelino, começaram os trabalhos para a transferência da ca­pital. Os planos de mudança da capital federal causavam agitação em todo o serviço público do Rio de Janeiro. Na Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, era necessário encontrar promoto­res de Justiça dispostos a deixar a vida e o conforto do Rio de Janeiro para começar o Ministério Público em Brasília. No início de 1960, o promotor Áttila Sayol de Sá Peixoto já estava de­cidido a aceitar o desafio. Havia oito vagas em Brasília e ele procurava co­legas que quisessem acompanhá-lo. A ideia era formar uma equipe com promo­tores de carreira, já experientes, que pudessem fazer frente à tarefa. Além de Áttila, Gilvan Correia de Queiroz, José Júlio Guimarães e Milton Sebastião Barbosa fizeram parte desse primei­ro grupo de promotores. As conquistas obtidas desde a criação mudaram o perfil da insti­tuição, entre elas: a aprovação da lei da Ação Civil Pública, a in­dependência funcional, a autonomia e as diversas garantias da constituição de 1988.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; LEI Nº 3.754/60; LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93; LEI ORGÂNICA NACIONAL Nº 8.625/93

O Organograma Institucional pode ser acessado aqui.

A produção e a guarda da documentação é feita pelo próprio Órgão. O MPDFT é responsável por toda cadeia de custódia, com exceção da documentação produzida antes da Constituição Federal de 1988, onde o órgão fazia parte do executivo federal. Clique aqui para acessar a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do MPDFT.

Possui documentos produzidos desde 1960, no entanto o fundo não é fechado, o acevo ainda está sendo produzido.

Em dias úteis, das 12h às 19h.

O cidadão pode ter acesso a documentos por meio das unidades produtoras, desde que a documentação não tenha restrição de acesso definida pela Lei Nº 12.527, DE 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.

O prédio possui estacionamento externo gratuito e sua localização também é contemplada com linhas de ônibus urbanos. As instalações foram projetadas para atender portadores de necessidades especiais.

Informações históricas podem ser acessadas pela internet por meio do sistema SEMPRE MPDFT.
O pedido de informações pode ser realizado por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC, clique aqui para acessá-lo.
Informações referentes à atuação do MPDFT podem ser acessadas no endereço https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=inicio.
O cidadão também pode comparecer pessoalmente no horário de atendimento da Ouvidoria do MPDFT para fazer a sua solicitação de acesso à informação, que será cadastrada e respondida pela autoridade que detém a informação pública, no prazo legal.

O MPDFT disponibiliza ao usuário bancos, lanchonete, restaurante, Centro de Cultura e Memória, Biblioteca, todos abertos ao público.

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final aprovada pelo CIA. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.

Criação: 03/06/2019 Revisão: 12/06/2019.

• português do Brasil

As descrições são realizadas pela Coordenadoria de Documentação e Informação.

Equipe Técnica:
Adineide Itacaramby de Almeida;
Thalissa Amália Velter Duarte.