Dossiê CECRPJBII - Construção do Edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo

22 documentos textuais e 8 fotografias. Papel e digital.

Com a edição da Lei n. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais, em 1995, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II iniciou suas atividades, esta era vinculada a Brasília I. Em 1996, as Promotorias Especiais Criminais de Brasília, que eram somente duas, passaram a funcionar no sexto andar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ainda vinculadas a Brasília I.
Em 1998, essas Promotorias passaram a funcionar no quarto andar do Edifício Sede do MPDFT - Brasília I, que havia sido inaugurado recentemente. Posteriormente, criou-se mais uma Promotoria Especial Criminal. Com o crescimento da demanda, os trabalhos passaram a ser executados no Setor Comercial Norte; nesse período, funcionavam no mesmo local as Varas dos Juizados Especiais Criminais de Brasília. Com a mudança dessas Varas para o Setor de Rádio e TV Sul, as Promotorias Especiais Criminais passaram a ocupar a cobertura do atual Fórum Mirabete, com seis Promotorias Especiais Criminais em funcionamento.
Em 2009, as Varas dos Juizados Especiais Criminais de Brasília mudaram novamente sua localização, passando a atuar no Fórum Leal Fagundes. A partir desse ano, foi criada a Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Brasília II, a qual passou a atuar no mesmo Fórum e incorporou à sua estrutura as Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e as Promotorias de Justiça Militar. Inicialmente, a Coordenadoria funcionou no Bloco 1 e 2 do Fórum; em 2010, passou a ocupar um único espaço, no Bloco 4.
Finalmente, em novembro de 2018, foi inaugurada a sede própria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II. Funcionam, atualmente, no local 46 Promotorias de Justiça. O espaço abriga as Promotorias de Família, do Riacho Fundo, do Guará e do Núcleo Bandeirante e passou a ser chamado de Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.

Documentos relacionados ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) sobre a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília lI.

O Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) sobre a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II iniciou a sua tramitação em suporte convencional (papel) e, posteriormente, foi digitalizado, passando a tramitar em meio digital. Trata-se de um documento híbrido, com parte em suporte em papel e parte em suporte digital.

Criação: 14/11/2019. Revisão: 08/01/2020.

Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).

Historiadora responsável: Samarina Soares de Sá.