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Title
Date(s)
- 1960 - Atualmente (Creation)
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Administrative history
O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.
Archival history
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Scope and content
Coleção que apresenta as autoridades que ocuparam cargos da Administração Superior no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo eles:
- Ex-Procuradores-Gerais de Justiça
- Ex-Vice-Procuradores-Gerais de Justiça
- Ex-Vice-Procuradores-Gerais de Justiça Institucional
- Ex-Corregedores-Gerais
- Ex- Ouvidores
- Ex-Secretários-Gerais (Ex-Diretores-Gerais)
- Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão.
Appraisal, destruction and scheduling
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 27/12/2019. Revisão: 20/04/2020.
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).