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  • 1960 - Atualmente (Creation)

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(1960)

Administrative history

O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.

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Scope and content

Coleção que apresenta as autoridades que ocuparam cargos da Administração Superior no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo eles:

  • Ex-Procuradores-Gerais de Justiça
  • Ex-Vice-Procuradores-Gerais de Justiça
  • Ex-Vice-Procuradores-Gerais de Justiça Institucional
  • Ex-Corregedores-Gerais
  • Ex- Ouvidores
  • Ex-Secretários-Gerais (Ex-Diretores-Gerais)
  • Ex-Procuradores Distritais dos Direitos do Cidadão.

Appraisal, destruction and scheduling

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Criação: 27/12/2019. Revisão: 20/04/2020.

Language(s)

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Archivist's note

Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).

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