- BR DFMPDFT MPDFT-A-GPA-PA-AA9-RA9
- Item
- 2019
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Relatório anual de 2019, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Relatório anual de 2019, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
Relatório de Gestão de Humberto Adjuto Ulhôa (1996 - 2000)
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Relatório de Gestão de Humberto Adjuto Ulhôa, referente a sua gestão como Procurador-Geral de Justiça no mandato de 1996 a 2000.
Relatório de Gestão de Eunice Carvalhido (2010 - 2014)
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Relatório de Gestão de Eunice Pereira Amorim Carvalhido, referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça nos mandatos de 2010 a 2012 e 2012 a 2014.
Relatório de Gestão de Fabiana Costa (2019 - 2020)
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Relatório de Gestão de Fabiana Costa Oliveira Barreto referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 2019 a 2020.
Relatório de Gestão de Fabiana Costa (2020 - 2022)
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Relatório de Gestão de Fabiana Costa Oliveira Barreto referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 2020 a 2022.
Relatório de Gestão de Leonardo Bessa (2014 - 2018)
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Relatório de Gestão de Leonardo Roscoe Bessa, referente a sua gestão como Procurador-Geral de Justiça nos mandatos de 2014 a 2016 e 2016 a 2018.
Relatório de Gestão de Marluce Aparecida Barbosa (1992 - 1996)
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Relatório de Gestão de Marluce aparecida Barbosa Lima, referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 1992 a 1996.
Relatório de Gestão de Rogerio Schietti (2004 -2006)
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Relatório de Gestão de Rogerio Schietti Machado Cruz, referente a sua gestão como Procurador-Geral de Justiça no mandato de 2004 a 2006.
Revista Aproximação Águas Claras
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de Águas Claras.
Revista Aproximação Brazlândia
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de Brazlândia.
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça do Gama.
Revista Aproximação Infância e Juventude
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude.
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça do Paranoá.
Revista Aproximação Planaltina
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de Planaltina.
Revista Aproximação Recanto das Emas
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça do Recanto das Emas.
Revista Aproximação São Sebastião
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Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de São Sebastião.
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Revista número doze da publicação MPDFT em Revista: Legalidade- Promotores e Procuradores de Justiça Atuam para que a População Tenha Qualidade de Vida.
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Revista número treze da publicação MPDFT em Revista: Fiscal da Lei- O MP de Olho nos Concursos, no Transporte Urbano, no Trânsito, na Administração dos Cemitérios, na Publicidade e nos Cuidados com a Infância.
Revista N° 14 - Histórias de Promotores de Justiça
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Revista número quatorze da publicação MPDFT em Revista: Especial- Histórias de Promotores de Justiça.
Revista N° 15 - O Ministério Público ao Lado da População
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Revista número quinze da publicação MPDFT em Revista: O Ministério Público ao Lado da População.
Revista N° 16 - Ministério Público: Parceiro do Cidadão na Defesa dos Direitos da Sociedade
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Revista número dezesseis da publicação MPDFT em Revista: Ministério Público- Parceiro do Cidadão na Defesa dos Direitos da Sociedade.
Revista N° 5 - Campanha do MPDFT Incentiva Doação de Órgãos
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Revista número cinco da publicação MPDFT em Revista: Campanha do MPDFT Incentiva Doação de Órgãos.
Revista N° 9 - Planejamento - MPDFT Define Estratégias até 2009
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Revista número nove da publicação MPDFT em Revista: Planejamento- MPDFT Define Estratégias até 2009.
Revista Nº 1 - 1º Semestre (janeiro a junho - 1985)
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Fascículo número 1 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Exemplar nº 1, ano I, da Revista Projeto Memória do MPDFT composta por editorial e sete matérias:
Revista Nº 1- Memorial Resgata a História do MPDFT
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Revista número um da publicação MPDFT em Revista: Memorial Resgata a História do MPDFT.
Revista Nº 10 - Estatuto da Criança e do Adolescente
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Revista número dez da publicação MPDFT em Revista: Estatuto da Criança e do Adolescente- 18 anos, Muito a Conquistar.
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Fascículo número 10 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 11 - Para Desorganizar o Crime
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Revista número onze da publicação MPDFT em Revista: Para Desorganizar o Crime.
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Fascículo número 11 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Fascículo número 12 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 2 - 2º Semestre (julho a dezembro - 1985)
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Fascículo número 2 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 2 - Ministério Público de Portas Abertas
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Revista número dois da publicação MPDFT em Revista: Ministério Público de Portas Abertas.
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Exemplar nº 2, ano I, da Revista Projeto Memória do MPDFT composta por editorial e sete matérias:
Revista Nº 3 - Ouvidoria do MPDFT - Contato Direto com o Cidadão
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Revista número três da publicação MPDFT em Revista: Ouvidoria do MPDFT- Contato Direto com o Cidadão.
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Exemplar nº 3, ano II, da Revista Projeto Memória do MPDFT, composta por editorial e nove matérias:
Revista Nº 3 (janeiro a junho - 2000)
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Fascículo número 3 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 4 - Foco na Criança e no Adolescente
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Revista número quatro da publicação MPDFT em Revista: Foco na Criança e no Adolescente.
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Fascículo número 4 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Exemplar nº 4, ano XIV, da Revista Projeto Memória do MPDFT, composta por editorial e oito matérias:
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Fascículo número 5 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 6 - Direitos Humanos na Pauta do MPDFT
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Revista número seis da publicação MPDFT em Revista: Direitos Humanos na Pauta do MPDFT.
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Fascículo número 6 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 7 - Não à Corrupção
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Revista número sete da publicação MPDFT em Revista: O MP Atento para Combater a Impunidade no Brasil.
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Fascículo número 7 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Revista Nº 8 - Incansável na Defesa dos Direitos da Mulher
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Revista número oito da publicação MPDFT em Revista: Incansável na Defesa dos Direitos da Mulher.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Fascículo número 8 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Fascículo número 9 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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A Revista Ubarnidade Nº 1 trata da temática da velocidade, principal fator de risco em sinistros de trânsito no Brasil.
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A Revista Urbanide Nº 3 trata dos desafios que os pedestres e as pessoas com deficiência enfrentam no Distrito Federal, apesar da prioridade que a legislação lhes confere.
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A Revista Ubarnidade Nº 2 busca respostas para questionamentos sobre a violação de direitos de usuários de transporte público no Distrito Federal.
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Segunda apostila ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Segundo Edital de Licitação para Construção
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Segundo Edital de Licitação de Concorrência Pública para a contratação de empresa para a construção da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT.
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Segundo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
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Segundo termo aditivo contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Segundo Termo Aditivo - Construção
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Segundo Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
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Sétimo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Sétimo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Sétimo Termo Aditivo - Construção
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Sétimo Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
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Sexto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
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Sexto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Sexto Termo Aditivo - Construção
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Sexto Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Solicitação de Providências Orçamentárias
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Documento em que o chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Dilermando Meirelles, relata ao Procurador-Geral de Justiça, José Júlio Guimarães, seu comparecimento ao Ministério da Justiça para tratar da construção da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT e orienta providências orçamentárias para garantir a obra.
Solicitação de Terreno do Ministro da Justiça
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Ofício do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, solicitando ao Coronel Delpho Pereira de Almeida, superintendente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a reserva de terreno para a construção da Etapa I do Edifício - Sede do MPDFT.
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Terceira apostila ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Terceiro termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Terceiro termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Terceiro Termo Aditivo - Construção
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Terceiro Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Termo de Convênio do Projeto Arquitetônico
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Termo de Convênio celebrado entre a União, representada pelo MPDFT, e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, para elaborar o projeto arquitetônico, licitar, executar e fiscalizar a obra de construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Termo de Doação e Transferência de Domínio e Posse do Terreno
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Termo de doação e transferência de domínio e posse ao Serviço de Patrimônio da União, pela companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do terreno para construção da Etapa I do Edifício-Sede, a ser entregue ao MPDFT.
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Termo de entrega do terreno para a construção da Etapa I do Edifício-Sede pelo Serviço de Patrimônio da União ao MPDFT, representado pelo Procurador-Geral de Justiça Geraldo Nunes.
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Termo de posse, datado de 12 de dezembro de 2022, que oficializa a posse de Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, em cerimônia pública.
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Termo de posse, datado de 05 de julho de 2004, que oficializa a posse como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, em cerimônia pública.
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Termo de posse, datado de 13 de junho de 2000, que oficializa a posse como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.
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Termo de Posse datado de 24 de agosto de 1963, que oficializa a posse como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.
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Termo de posse, datado de 14 de junho de 2002, que oficializa a posse como Procurador-Geral de Justiça.
Termo de Recebimento Definitivo
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Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pela Comissão de Recebimento Definitivo da obra de construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Termo de Recebimento Definitivo Circunstanciado
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Termo de Recebimento Definitivo lavrado pela Comissão de Recebimento Definitivo da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Termo de Recebimento Provisório
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Termo de Recebimento Provisório com ressalvas da obra, estabelecendo prazo para as correções necessárias ao recebimento definitivo.
Termos de Recebimento Definitivo
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Termo de Recebimento Definitivo da Etapa I e Termo de Recebimento Definitivo de Equipamentos de Grande Porte, lavrados pela Comissão de Recebimento Definitivo da obra de construção do Edifício-Sede do MPDFT.
Vigésimo Primeiro Termo Aditivo
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Vigésimo primeiro termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésimo quarto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Vigésimo Segundo Termo Aditivo
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésimo segundo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Vigésimo Terceiro Termo Aditivo
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésimo terceiro termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésimo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.