VPGJJA - Ex-Vice-Procuradores-Gerias de Justiça Jurídico-Administrativa

Everards Mota e Matos (1993 - 1994) João Alberto Ramos (1994) José de Nicodemos Alves Ramos (1994) Adilson Rodrigues (1995 - 1996) Romeu Gonzaga Neiva (1996 - 1998) Nídia Correa Lima (1999 - 2002) Eduardo José Oliveira de Albuquerque  (2002 - 2004) José Firmo Reis Soub (2004 - 2006) Maria Aparecida Donati Barbosa  (2006 - 2010) Zenaide Souto Martins (2010 - 2014)

Área de identificação

Código de referência

BR DFMPDFT VPGJJA

Título

Ex-Vice-Procuradores-Gerias de Justiça Jurídico-Administrativa

Data(s)

Nível de descrição

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História do arquivo

A figura do vice-procurador-geral de justiça somente passou a existir, no MPDFT, em 1993. As orientações para o preenchimento do cargo foram descritas na Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, em seu Art. 157. Conforme se extrai desse dispositivo, cabe ao procurador-geral de justiça designar, dentre os procuradores de justiça, o vice-procurador-geral de Justiça, que o substituirá em seus impedimentos. Ainda de acordo com esse ato normativo, o vice-procurador-geral de justiça é considerado membro nato do Conselho Superior da instituição, Art. 163, I. O cargo foi ocupado, pela primeira vez, por Everards Mota e Matos, ainda no ano de 1993.
A vice-procuradoria-geral de justiça funcionou com esse formato até o ano de 2018. A partir de então, foi dividida em vice-procuradoria-geral de justiça jurídico-administrativa e vice-procuradoria-geral de justiça institucional. Essa reestruturação teve como intuito atender o relatório de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que identificou sobrecarga na Vice-procuradoria-geral.
A vice-procuradoria-geral de justiça jurídico-administrativa permaneceu com as funções definidas na Lei Complementar n. 75, exercendo também outras atribuições como prestar assessoramento ao procurador-geral de justiça, por exemplo.
Para saber da estrutura administrativa e das atribuições da vice-procuradoria-geral de justiça jurídico-administrativa, consulte o Regimento Interno do MPDFT.

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta Galeria apresenta os titulares do cargo de Vice-Procurador-Geral justiça e o período em que exerceram essa função.

Avaliação, seleção e eliminação

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Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 16/01/2020. Revisão: 28/01/2020.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Arquivistas responsáveis: Adineide Itacaramby de Almeida (criação); Thalissa Amália Velter Duarte (revisão).

Nota do arquivista

Historiadora responsável: Samarina Soares de Sá (pesquisa histórica).

Zona da incorporação

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