Item E13 - Boletim - Março de 1999 - Ano 4 - Nº 13

Décima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia as mudanças de titulares de cargos na Administração Superior; a parceria entre o MPDFT e a Fundação de Escola Superior do MPDFT; a distribuição de material educativo pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADÃ; a contestação de leasings pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB a instituições públicas contra a poluição visual; ações do Procurador-Geral de Justiça no mês de março; estatística e relação de processos movimentados pelo MPDFT e o parecer da Comissão de Promotores de Justiça sobre a Lei n° 9.714, das Penas Alternativas.