Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19600101 (Produção)
Nível de descrição
Seção
Dimensão e suporte
Parte do fundo do MPDFT; constituída de:
Documentos textuais;
Documentos iconográficos analógicos;
Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais);
Documentos filmográficos e sonoros;
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos produzidos no exercício das funções administrativas, estabelecidas no regimento interno. Documentos referentes à gestão de documentos e informações, à gestão de materiais, patrimônio e serviços, à gestão de pessoas, à gestão orçamentária e financeira e à gestão política e administrativa.
Avaliação, selecção e eliminação
A Portaria Normativa Nº 514, de 21 de Novembro de 2017, institui e regulamenta a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do MPDFT. Juntos, a Política, o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio e a Tabela de Temporalidade norteiam as atividades de avaliação, seleção e eliminação dos documentos da área administrativa. O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 547, de 30 de maio de 2018. Novos documentos serão acrescentados à medida que os instrumentos de gestão arquivística forem aplicados (Plano de classificação e Tabela de temporalidade).
Link da Política Arquivística:
https://intranet.mpdft.mp.br/bamp/arquivos/Portarias/Portarias_PGJ/2017/n2017_0514assinada.pdf
Link do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade: http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/gestao_documentos/Plano_e_Tabela/n2018_0547anexo.pdf
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
A organização da seção Administrativo do MPDFT segue a sistemática estabelecida pelo Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado no endereço abaixo: https://sgt.cnmp.mp.br/consulta_publica_classes.php
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
A descrição do campos "Âmbito e conteúdo" e "Sistema de arranjo" é baseada no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado aqui.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 12/06/2019.
Revisão: 04/07/2019
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).