Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 19600101 (Creation)
Level of description
Seção
Extent and medium
Parte do fundo do MPDFT; constituída de:
Documentos textuais;
Documentos iconográficos analógicos;
Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais);
Documentos filmográficos e sonoros;
Context area
Name of creator
Administrative history
O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Documentos produzidos no exercício das funções administrativas, estabelecidas no regimento interno. Documentos referentes à gestão de documentos e informações, à gestão de materiais, patrimônio e serviços, à gestão de pessoas, à gestão orçamentária e financeira e à gestão política e administrativa.
Appraisal, destruction and scheduling
A Portaria Normativa Nº 514, de 21 de Novembro de 2017, institui e regulamenta a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do MPDFT. Juntos, a Política, o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio e a Tabela de Temporalidade norteiam as atividades de avaliação, seleção e eliminação dos documentos da área administrativa. O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 547, de 30 de maio de 2018. Novos documentos serão acrescentados à medida que os instrumentos de gestão arquivística forem aplicados (Plano de classificação e Tabela de temporalidade).
Link da Política Arquivística:
https://intranet.mpdft.mp.br/bamp/arquivos/Portarias/Portarias_PGJ/2017/n2017_0514assinada.pdf
Link do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade: http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/gestao_documentos/Plano_e_Tabela/n2018_0547anexo.pdf
Accruals
System of arrangement
A organização da seção Administrativo do MPDFT segue a sistemática estabelecida pelo Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado no endereço abaixo: https://sgt.cnmp.mp.br/consulta_publica_classes.php
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
A descrição do campos "Âmbito e conteúdo" e "Sistema de arranjo" é baseada no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado aqui.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 12/06/2019.
Revisão: 04/07/2019
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).