Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Documentos dos mais variados gêneros: audiovisuais, bibliográficos, cartográficos, eletrônicos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e textuais.
Atualmente, o arquivo central dispõe de, aproximadamente, 19.000 (dezenove mil) caixas-arquivo.
Há, também, a documentação arquivada nas unidades setoriais, a qual, após ter a tramitação concluída, será processada, de acordo com instrumentos arquivísticos de gestão documental, para posterior envio para arquivamento.
Além da documentação produzida em meio digital.
Context area
Name of creator
Administrative history
O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Documentos decorrentes do desempenho de funções administrativas e finalísticas, desenvolvidas no bojo do cumprimento da missão e visão institucionais.
Appraisal, destruction and scheduling
A Portaria Normativa Nº 663, de 13 de Janeiro de 2020, institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do MPDFT.
Juntos, a Política, o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio e da Atividade-Fim e a Tabela de Temporalidade da Atividade-meio e da Atividade-Fim norteiam as atividades de avaliação, seleção e eliminação dos documentos no MPDFT.
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 547, de 30 de maio de 2018.
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Fim foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 582, de 29 de outubro de 2018.
Accruals
System of arrangement
A organização da documentação é realizada de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio e da Atividade-Fim da instituição. E, também, com base no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado aqui.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Conditions governing reproduction
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04/09/2019. Revisão: 24/04/2020.
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).