Fonds MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Discurso Fabiana Costa Oliveira Barreto Discurso Leonardo Roscoe Bessa Fotografia 1 Fotografia 3 Fotografia 4 Fotografia 5 Fotografia 6 Fotografia 7 Fotografia 8 Fotografia 9 Fotografia 10 Nomeação no Diário Oficial da União Recondução no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia Oficial Termo de Posse Fotografia Fotografia Fotografia Fotografia Fotografia Fotografia Fotografia Recondução no Diário Oficial da União Termo de Posse Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Discurso de Posse Fotografia 5 Fotografia 6 Fotografia 1 Fotografia 7 Fotografia 8 Fotografia 2 Fotografia 3 Fotografia 4 Recondução no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia 7 Fotografia Oficial Fotografia 2 Fotografia 3 Fotografia 4 Fotografia 1 Fotografia 5 Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia 1 Fotografia 3 Fotografia 4 Fotografia 6 Fotografia Oficial Fotografia 2 Fotografia 7 Fotografia 5 Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia Oficial Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia Oficial Nomeação no Diário Oficial da União Termo de Posse Fotografia Oficial Recondução no Diário Oficial da União Fotografia Oficial Nomeação no Diário Oficial da União Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Fotografia Oficial Termo de Posse Termo de Posse Termo de Posse Fotografia  2 Fotografia 6 Fotografia 7 Fotografia 2 Fotografia 4 Fotografia 1 Fotografia 8 Fotografia 3 Fotografia 9 Fotografia 5 Vídeo Cerimônia de Posse Recondução: Vídeo da Cerimônia - Leonardo Bessa 1º Mandato: Vídeo de Cerimônia de Posse - Leonardo Bessa 1º Mandato: Vídeo de Cerimônia de Posse - Eunice Carvalhido 1º Mandato: Vídeo Cerimônia de Posse - Leonardo Bandarra
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Identity area

Reference code

BR DFMPDFT MPDFT

Title

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Documentos dos mais variados gêneros: audiovisuais, bibliográficos, cartográficos, eletrônicos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e textuais.
Atualmente, o arquivo central dispõe de, aproximadamente, 19.000 (dezenove mil) caixas-arquivo.
Há, também, a documentação arquivada nas unidades setoriais, a qual, após ter a tramitação concluída, será processada, de acordo com instrumentos arquivísticos de gestão documental, para posterior envio para arquivamento.
Além da documentação produzida em meio digital.

Context area

Name of creator

(1960)

Administrative history

O Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT faz parte do Ministério Público da União. O MPDFT é instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis no Distrito Federal. A Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que dispôs sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal, criou o Ministério Público do Distrito Federal. No início, a Instituição funcionava com quatro promotores em um andar de um dos prédios da Esplanada, era um órgão subordinado ao executivo. Após a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público adquiriu status de instituição autônoma, com independência funcional e administrativa, sem subordinação ao governo. Hoje, o MPDFT exerce função de extrema relevância ao Distrito Federal, onde a sua atuação promove mais equidade e justiça à sociedade.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Documentos decorrentes do desempenho de funções administrativas e finalísticas, desenvolvidas no bojo do cumprimento da missão e visão institucionais.

Appraisal, destruction and scheduling

A Portaria Normativa Nº 663, de 13 de Janeiro de 2020, institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do MPDFT.

Juntos, a Política, o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio e da Atividade-Fim e a Tabela de Temporalidade da Atividade-meio e da Atividade-Fim norteiam as atividades de avaliação, seleção e eliminação dos documentos no MPDFT.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 547, de 30 de maio de 2018.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Atividade-Fim foram instituídos pela Portaria Normativa Nº 582, de 29 de outubro de 2018.

Accruals

System of arrangement

A organização da documentação é realizada de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Atividade-Meio e da Atividade-Fim da instituição. E, também, com base no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que pode ser acessado aqui.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

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Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Criação: 04/09/2019. Revisão: 24/04/2020.

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Arquivistas responsáveis: Thalissa Amália Velter Duarte (criação); Adineide Itacaramby de Almeida (revisão).

Accession area

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