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Primeira apostila ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.

Álvara de construção que concede licença para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.

Portaria n° 1.169, de 05 de Outubro de 2018, que designa servidora do MPDFT para prestar assessoria técnica à Comissão de Recebimento Definitivo da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.

Termo de Recebimento Definitivo lavrado pela Comissão de Recebimento Definitivo da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.

Obra do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo finalizada.

Integrantes do MPDFT e convidados durante a solenidade de inauguração do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.

Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de São Sebastião.

Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça do Recanto das Emas.

Revista Aproximação resultado da visita da Administração Superior à Promotoria de Justiça de Águas Claras.

Termo de posse, datado de 12 de dezembro de 2022, que oficializa a posse de Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, em cerimônia pública.

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur realizando o discurso de posse como Procurador-Geral de Justiça do MPDFT. Ao fundo, autoridades compondo a Mesa de Honra e o Dispositivo de Honra.

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (empossado Procurador-Geral de Justiça do MPDFT) recebendo cumprimentos de Fabiana costa Oliveira Barreto (ex-Procuradora-Geral de Justiça - mandatos 2018 a 2020 e 2020 a 2022) e de Antonio Marcos Dezan (empossado Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional).

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (empossado Procurador-Geral de Justiça do MPDFT) recebendo cumprimentos de José Cruz Macedo (Presidente do TJDFT).

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (empossado Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT) recebendo cumprimentos de José Eduardo Sabo Paes (Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPDFT - mandato 2002 a 2004).

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (empossado Procurador-Geral de Justiça do MPDFT) recebendo cumprimentos e Maria Aparecida Gurgel (Procuradora-Geral do Trabalho em exercício).

Fotografia da Mesa de Honra; acima, tela transmitindo a cerimônia ao vivo. Da esquerda para direita: Augusto Brandão de Aras (Procurador-Geral da República), Fabiana Costa Oliveira Barreto (reconduzida à Procuradora-Geral de Justiça), Humberto Martins (Ministro do Superior Tribunal de Justiça).

Fotografia com autoridades convidadas participando da cerimônia presencialmente. Da esquerda para direita, 1ª fila: Ivana Farina Navarrete Pena (Conselheira do Conselho Nacional de Justiça), Rodrigo Delmasso (Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, representando o Presidente dessa Casa, Rafael Prudente); 2ª fila: Alberto Bastos Balazeiro (Procurador-geral do Trabalho), Márcio De Souza Oliveira (Secretário-Geral OAB - Distrito Federal, representando o Presidente dessa instituição, Délio Lins e Silva Jr), Oswaldo D'Albuquerque (Ouvidor Nacional do Ministério Público).

Fotografia do Auditório durante a cerimônia de recondução.

Mesa de Honra; do lado esquerdo e direito, autoridades convidadas participando da cerimônia presencialmente.

Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, realizando discurso; ao fundo e acima, tela com autoridades convidadas participando da cerimônia virtualmente pela plataforma Zoom.

Filmagem da cerimônia de recondução de Fabiana Costa Oliveira Barreto ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça, no Auditório Andrelino Bento Santos Filho, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fotografia oficial de Fabiana Costa Oliveira Barreto como Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT.

Fotografia da Mesa de Honra. Da esquerda para a direita: Alexandre Gonçalves (Presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Chico Leite (Deputado Distrital - representando o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal), José Jeronymo Bezerra de Souza (Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), Anadyr de Mendonça Rodrigues (Corregedora-Geral do Distrito Federal - representando o Governador do Distrito Federal), Claudio Lemos Fonteles (Procurador-Geral da República), José Alencar (Vice-Presidente da República), Sepúlveda Pertence (Presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Adilson Rodrigues (Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em exercício), Rogerio Schietti Machado Cruz (empossado Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), José Eduardo Sabo Paes (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Luiz Fernando Corrêa (Secretário Nacional de Segurança Pública).

Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República, realizando discurso. À esquerda, autoridades compondo a Mesa de Honra.

Fotografia da Mesa de Honra. Da esquerda para a direita: Eduardo José Oliveira de Albuquerque (encerrando o mandato de Procurador-Geral de Justiça do MPDFT), Marisa Terezinha Cauduro da Silva (Procuradora-Geral de Justiça Militar), Jader Barbalho (Deputado Federal), Romeu Gonzaga Neiva (Desembargador do TJDFT), Joaquim Domingos Roriz (Governador do Distrito Federal), Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República), Anadyr de Mendonça Rodrigues (Ministra Corregedora da Corregedoria-Geral da União), José Eduardo Sabo Paes (empossado Procurador-Geral de Justiça do MPDFT), Cesar Lacerda (Deputado Distrital), autoridade não identificada e General Athos Costa de Faria (Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal).

Fotografia de Humberto Adjuto Ulhôa assinando o temo de posse. Ao seu lado, de pé, Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República.

Publicação do Decreto do Presidente da República, de 07 de junho de 1994, da recondução ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 8 de junho de 1994.

Autoridades compondo a Mesa de Honra na posse de Marluce Aparecida Barbosa como Procuradora-Geral de Justiça.

Decreto do Presidente da República, de 16 de março de 1992, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Publicação do Decreto do Presidente da República, de 16 de março de 1992, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 17 de março de 1992.

Decreto do Presidente da República, de 12 de abril 1982, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Publicação do Decreto do Presidente da República, de 12 de abril 1982, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 1982.

Publicação do Decreto do Presidente da República, de 22 de maio de 1975, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 1975 .

Decreto do Presidente da República, de 13 de abril de 1964, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Publicação do Decreto do Presidente da República, de 29 de setembro 1961, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 1961.

Relatório de Gestão de Marluce aparecida Barbosa Lima, referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 1992 a 1996.

Relatório de Gestão de Rogerio Schietti Machado Cruz, referente a sua gestão como Procurador-Geral de Justiça no mandato de 2004 a 2006.

Relatório de Gestão de Fabiana Costa Oliveira Barreto referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 2019 a 2020.

Relatório de Gestão de Fabiana Costa Oliveira Barreto referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça no mandato de 2020 a 2022.

Vídeo de apresentação dos resultados de 2011, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Vídeo contendo fotografias da apresentação de resultados do ano de 2011, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Vídeo de apresentação dos resultados de 2012, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Vídeo de apresentação dos resultados de 2014, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Vídeo contendo fotografias da apresentação de resultados do planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Bloco IV do vídeo de apresentação dos resultados de 2015, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Relatório anual de 2018, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Relatório anual de 2020, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas que solicita ao Museu Paulista cópias da coleção doada pela família de Balduíno Ernesto de Almeida, engenheiro responsável pelo lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, cuja inauguração foi parte das comemorações do centenário da Independência do Brasil em 1922. A documentação solicitada registra a expedição ao Planalto Central para a instalação da Pedra Fundamental, bem como cenas da solenidade de lançamento do monumento.

Vídeo com José Firmo Reis Soub, então Procurador de Justiça, explanando sobre suas doações ao Espaço Memória, relacionadas a momentos diversos de sua trajetória na instituição.

Décima segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia o evento do X Congresso Interamericano do Ministério Público; a visita do Procurador-Geral de Budapeste Endre Bócz ao MPDFT; os vencedores do I Concurso de Monografias do MPDFT; a investigação do MPDFT aos hospitais do DF; o lançamento da cartilha dos direitos à saúde do MPDFT; a nomeação do Procurador de Justiça Romeu Gonzaga Neiva a desembargador do TJDFT; a obtenção de liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo MPDFT; o atendimento itinerante da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão - PROCIDADÃ, o lançamento da cartilha preventiva de acidentes de trânsito para os ciclistas do DF e matéria com a retrospectiva das ações do MPDFT durante o ano de 1998. A edição traz também o artigo "Fim de ano", de Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Décima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia a data da cermônia de outorga do "Colar do Mérito" pelo MPDFT; a adoção de pena inédita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb para multar o uso ilegal de áreas públicas; o lançamento do "Prêmio MPDFT", o concurso de reportagens de rádio, TV e jornal sobre o MPDFT; a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Prodema que impulsionou a criação da Floresta Nacional de Brasilia - Flona; o Controle Externo da Atividade Policial exercido pelo MPDFT; o convênio entre o MPDFT e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso; o funcionamento da Diretoria-Geral do MPDFT; a prestação de contas à sociedade da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida); o convênio do MPDFT com a Fundação da Escola Superior MPDFT que promoveu o painel “A Ética, o Judiciário e os Direitos Humanos e Sociais”; a condecoração do Procurador-Geral de Justiça Huberto Adjuto Ulhôa com a comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar; a realização do XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, com o tema "A Reforma do Judiciário no Brasil e na Alemanha: a experiência, fatos e propostas" com o apoio do MPDFT e da Fundação Escola Superior do MPDFT; a campanha Mutirao da Cidadania, realizada pela Promotoria de Justiça de Registros Públicos e Precatória e as ações da Promotoria de Justiça de Defesada Saúde - Prosus.

Décima sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a inauguração do Ágora - Espaço Cultural do MPDFT; a Portaria nº 178, de 21 de março de 2000, que fixa as atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça do MPDFT; a homenagem Ordem do Mérito Judiciário do DF prestada aos integrantes do MPDFT; o convênio firmado entre o MPDFT e o Conselho Regional de Odontologia do DF; a posse de novos Promotores Adjuntos; as ações da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação; o acompanhamento pelo MPDFT do Projeto de Lei da "Lei da Mordaça", em trâmite no Congresso Nacional, e o IV Congresso Interno do MPDFT.

Décima oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT Eduardo José Oliveira de Albuquerque, nos três primeiros meses de chefia do MPDFT; a eleição dos membros do Conselho Superior do MPDFT; as novas instalações da Promotoria de Justiça de Ceilândia; o eventos de que o Procurador-Geral de Justiça do MPDF participou; recortes de notícias de jornais relacioandas a ações do MPDFT; acões da comissão do Nucleo de lnverstigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial; a publicação da Portaria nº 714, que disciplina as substituições em primeiro grau e as designações e substituições dos Promotores de Justiça Adjuntos; a instalação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus e da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida; o acompanhamento, pelo MPDFT, de projetos relativos à instituição que se encontram em pauta de votações na Câmara dos Deputados; a reunião da comissão criada para estudar as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal; a nova equipe da administração e chefes de promotorias do MPDFT e a doação de terreno para as futuras instalações da Promotoria do Gama.

Vigésima edição do Boletim do MPDFT. Noticia os resultados e as previsões para 2001 da gestão do Procurador-Geral de Justiça Eduardo José Oliveira de Albuquerque; a garantia pelo Congresso Nacional de mais recursos para o MPDFT no orçamento de 2001; a construção da sede da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; as novas instalações da Promotoria da Ceilândia; a aprovação pela Câmara Legislativa do DF da doação do terreno para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; a contribuição das Comissões de Estudos do MPDFT ao processo legislativo; a reestruturação do Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial; a consolidação, o reconhecimento e o respeito da sociedode pelo MPDFT; as melhorias internas e capacitação de membros e servidores; a participação dos integrantes do MPDFT no I Encontro Nacional da Escola do Ministério Público da União e a sessão solene da Câmara Legislativa do DF em homenagem ao MPDFT. A edição traz também o editorial "O futuro não é o que se teme, mas o que se ousa", de Eduardo José Oliveira de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Vigésima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a assinatura do contrato para construção da sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; as ações do MPDFT em defesa dos consumidores para impedir violação de princípios constitucionais; os novos critérios para contratação de estagiários; as Comissões do MPDFT em andamento; a posse da nova diretoria da Associação do MPDFT; condecorações da PMDF e do GDF para membros do MPDFT; a criação do Centro de Estudos Técnico-Jurídicos; o início dos trabalhos da Comissão Permanente de Política Criminal; o Seminário Internacional de Direito Ambiental; a parceria entre o DETRAN e o MPDFT em defesa da segurança no trânsito; a realização de atendimentos na rua pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADA; as melhorias na Assistência Médica dos integrantes do órgão.

Vigésima nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia a ampliação da atuação do MPDFT com a chegada de novos promotores aprovados no 24º concurso; a abertura de inscrições para o 25º Concurso para Promotor Adjunto; o treinamento de novos agentes comunitários para o Projeto Justiça Comunitária; a ação de controle de qualidade dos combustíveis promovida pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON); a abertura de licitação para a construção da nova Promotoria de Justiça do Gama; o resultado da eleição para o Conselho Superior; a atuação do MPDFT contra a venda de bebidas alcoólicas a menores; a participação do MPDFT na oitava conferência anual sobre "Cortes de Droga", em Washington; a primeira etapa do projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”; o êxito em ação civil pública para a garantia dos direitos do consumidor; o I Curso de Iniciação dos Promotores de Justiça Adjuntos; a continuidade do atendimento itinerante da Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade (PROCIDADÃ); os debates com os candidatos ao governo do DF promovido pelo MPDFT; as principais ações do programa "Arte para Viver Melhor" que promove as competências e habilidades dos servidores e membros do MPDFT.

Trigésima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas tomadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON) para restringir a prática do tabagismo em ambientes fechados; a inauguração de dois núcleos da Central de Medidas Alternativas (CEMA); a realização do XV Congresso Nacional do Ministério Público com o tema "O Ministério Público e a Paz Social"; a instauração de inquérito civil público contra as ocupações irregulares promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Social (PRODEP); a ação civil pública promovida pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária contra o GDF e a empresa Direcional Engenharia; o convênio estabelecido entre a Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos - Movimento Nacional de Direitos Humanos e o MPDFT para a implantação do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (PROVITA-DF); a sanção da Lei que dispõe sobre a criação de cargos de no Ministério Público da União; o lançamento do projeto “Nós Queremos Ser Viço", do Departamento de Apoio Administrativo (DAA); a celebração da aprovação do Estatuto do Idoso pela Promotoria de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (PRODIDE). A edição traz também o editorial "Prioridade para a Integração Social" escrito pelo Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes e sua agenda de atividades.

Décima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a recondução de Humberto Adjuto Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça; a inauguração da sede-própria, primeiro edifício do MPDFT; matéria sobre a Corregedoria-Geral e sobre a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça; a atuação do MPDFT nas eleições de 1998; a lista tríplice para desembargador do TJDFT; o concurso de monografia; e a homenagem póstuma a José Dilermando Meireles, ex-membro do MPDFT.

Coletânea que reúne as principais normas de interesse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem como objetivo proporcionar acesso aos atos normativos relacionados à atuação da instituição para facilitar o trabalho de servidores e membros. Contém o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (Resolução nº 31, de 1º de setembro de 2008); a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006; a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resoluções, enunciados, recomendações, súmulas e decisões dos órgãos colegiados do MPDFT – Conselho Superior, Câmaras de Coordenação e Revisão e Conselho Institucional das Câmaras de Coordenação e Revisão.

Publicação que reúne leis, decretos e ementário legislativo pertinentes ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A obra contém o Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado à luz da doutrina e da jusrisprudência. Proporciona uma visão global sobre a Lei nº 8.069/1990 e fornece subsídios aos operadores do Direito da Criança e do Adolescente, pertencentes ou não à área jurídica. Contém, ainda, breves comentários, notas remissivas e outras normas e exemplos de decisões de Tribunais, para o entendimento e a compreensão de toda a sistemática estabelecida por essa Lei.

Resultado da implantação do Projeto Memória, a obra apresenta a trajetória histórica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde a sua criação, sendo fruto de um trabalho de pesquisa realizado sob a supervisão do Procurador de Justiça João Alberto Ramos, com a colaboração das Procuradoras de Justiça Lenir de Azevedo, Suelly da Rocha Ambrósio da Fonzeca e Zenaide Souto Martins, bem como da servidora Gláucia Damasceno Martins dos Santos.

Fascículo número 6 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fascículo número 8 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fascículo número 9 da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Revista número quatro da publicação MPDFT em Revista: Foco na Criança e no Adolescente.

Revista número nove da publicação MPDFT em Revista: Planejamento- MPDFT Define Estratégias até 2009.

Revista número quinze da publicação MPDFT em Revista: O Ministério Público ao Lado da População.

Exemplar nº 4, ano XIV, da Revista Projeto Memória do MPDFT, composta por editorial e oito matérias:

• Editorial
• Entrevista: Elza Lugon
• Artigo
• Casos hitóricos: Orla do Lago Paranoá
• 60 anos em números
• Perfil: Rogerio Schietti
• Por que o MPDFT?
• MP Hoje: o desafio da Covid–19
• Galeria: seis décadas de história

Contrato de execução de obras e serviços de engenharia, que entre si fazem o MPDFT e a empresa SAENCO saneamento e construções Ltda para a construção da Etapa I do Edifício-Sede.