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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Text
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Autorização Ambiental nº 29

Autorização nº 29/2006 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal SEMARH/DF para o corte de três árvores de ipês adultas e o transplantio de uma árvore de ipê pequena, localizadas no terreno direcionado para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.

Quinto Termo Aditivo

Quinto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.

Autorização Ambiental nº46

Autorização nº 46/2007 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental IBRAM/DF para o corte de onze árvores, sendo elas oito ipês e três copaíbas, localizadas no terreno direcionado para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.

Boletim - Agosto de 1997 - Ano 2 - Nº 6

Sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o convênio de cooperação mútua entre Ministério Público e Polícia Militar; a instalação do Núcleo de Investigações Criminais e Controle Externo da Atividade Policial, no Edifício do Fórum Brasília; a conclusão da etapa I do Edifício-Sede do MPDFT; o acesso direto à inquéritos policiais pelo MPDFT. A edição traz também os artigos "Doação presumida de órgãos", de Paulo José Leite Farias, promotor de justiça adjunto do MPDFT, "O asilo sagrado", de Jackson Matos Braga, promotor de justiça do MPDFT aposentado, e "O Ministério Público e a defesa da cidadania", de Marise Mesquita de Oliveira, Técnico Judicidiário do TSE e Assessora do ministro do TSE Eduardo Alckmin.

Boletim - Dezembro de 1997- Ano 2 - Nº 7

Sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de novas promotorias; a posse de novos promotores; o dia a dia em promotorias; informes a respeito da atuação da instituição; a assinatura de convênio entre o MPDFT e outras instituições para promover cidadania aos habitantes do Distrito Federal; homenagens póstumas a ex-membros da instituição; e uma análise do ano de 1997, por ocasião de seu fim, feita por Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça, Zenaide Souto Martins, Corregedora-Geral e Romeu Gonzaga Neiva, Vice-Procurador-Geral de Justiça; o periódico também trás o artigo "Superlotação Carcerária (Alojamento x Alijamento)", do promotor de justiça Max Guerra Kopper, e o atrigo "Código de Trânsito Brasileiro e Competência", do promotor de justiça Bruno Amaral Machado,

Boletim - Março de 1999 - Ano 4 - Nº 13

Décima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia as mudanças de titulares de cargos na Administração Superior; a parceria entre o MPDFT e a Fundação de Escola Superior do MPDFT; a distribuição de material educativo pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADÃ; a contestação de leasings pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB a instituições públicas contra a poluição visual; ações do Procurador-Geral de Justiça no mês de março; estatística e relação de processos movimentados pelo MPDFT e o parecer da Comissão de Promotores de Justiça sobre a Lei n° 9.714, das Penas Alternativas.

Boletim - Novembro de 2000 - Ano 5 - Nº 19

Décima nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do trabalho do MPDFT pelos paralmentares do Congresso Nacional, garantindo a suplementação orçamentária para o ano de 2001; a antecipação de um ano da construção da sede da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Legistativa do DF da doação do terreno para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; as ações da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão sob o comando de Antonio Ezequiel de Araújo Neto; a entrega do Colar do Mérito do MPDFT; uma nota do Jornal de Brasília de 14/11/2000 informando que Eduardo José Oliveira de Albuquerque receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília pela Câmara Legisativa do DF; o êxito do MPDFT nas negociações de conflitos grevistas e o Governo Distrito Federal; o "Seminário do Terceiro Setor do DF - Quem somos e o que queremos?", sediado pelo MPDFT; a parceria entre o MPDFT e a Faculdade AEUDF na oferta de palestras sobre o direito da criança e do adolescente; a capacitação dos agentes comunitários que atuarão no projeto Justiça Comunitária. A edição traz também o artigo "Acima de cores e bandeiras, por um MPDFT mais forte e cidadão", de Eduardo José Oliveira de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Boletim - Setembro de 2001 - Ano 6 - Nº 24

Vigésima quarta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o avanço do projeto de criação de cargos de membros; eleição para o Conselho Superior; a posse da diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Asmip); as melhorias nas Promotorias das cidades satélites; os investimentos e as aquisições para a biblioteca do MPDFT; o início dos trabalhos da Central de Penas Alternativas - CEMA; a definição de terrenos para o MPDFT de Brazlândia e de Santa Maria; o andamento da construção da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; a novidade no atendimento a aposentados e pensionistas do MPDFT.

Boletim - Abril de 2002 - Ano 7 - Nº 27

Vigésima sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a definição de ações de combate ao crime organizado pelo MPDFT; a criação de 24 novas promotorias de justiça no DF ; a visita do Senador da República Ronaldo Cunha Lima ao MPDFT; a homenagem da Ordem do Mérito Judicário do TJDFT aos membros do MPDFT; o 24° Concurso Público para Promotor de Justiça Adjunto; o Projeto Paternidade Legal; a realização do Curso de Capacitação para Entidades Ambientais na Sede do MPDFT; o destaque da Biblioteca e site de Jurisprudência do MPDFT; o encontro entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e representantes de supermercados; o lançamento do Comitê contra a Tortura no DF; orientação da Promotoria de Delitos de Trânsito sobre o pagamento do Seguro Obrigatário; a solenidade de promoção de membros da instituição.

Boletim - Julho de 2002 Ano 7 - N° 28

Vigésima oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo Paes; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) na melhoria das instalações da ala de tratamento psiquiátrico em presídio; o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”; a atuação da Promotoria de Defesa da Educação em ação preventiva e educação com qualidade; a implantação do atendimento itinerante do MPDFT; a nomeação do promotor de justiça Marcos Dezan como novo diretor-geral do MPDFT; a I Jornada da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, sediada pelo MPDFT; a criação de um site que auxilia portadores de necessidades especiais pelo Núcleo Regional de Informação (NURIN) do MPDFT; o destaque da Central de Medidas Alternativas do MPDFT em revista nacional.

O Ministério Público e a Realidade dos Territórios Federais

Relatório realizado pelo Procurador-Geral José Júlio Guimarães Lima nos Territórios Federais Amapá, Roraima e Rondônia, onde explana a dificuldade de promover a justiça, por falta de juízes e serventuários da Justiça. Por fim, conclui apresentando uma série de sugestões a fim de melhor aparelhar a Justiça dos Territórios. O Relatório também expõe um breve histórico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde sua criação até 1965.

Revista Nº 1 (2008)

Exemplar nº 1, ano I, da Revista Projeto Memória do MPDFT composta por editorial e sete matérias:

  • Editorial
  • 20 Anos de Constituição Cidadã
  • Entrevista- José Paulo Sepúlveda Pertence
  • O MP Hoje- Reconhecimento ao trabalho da CEMA
  • Perfil- Maria José Miranda
  • Galeria de fotos
  • Homenagem- Andrelino Bento Santos
  • Casos históricos- Mário Eugênio

Revista Nº 3 (2010)

Exemplar nº 3, ano II, da Revista Projeto Memória do MPDFT, composta por editorial e nove matérias:

  • Editorial
  • Rumo ao Planalto Central
  • MPDFT no túnel do tempo
  • Mais perto da comunidade
  • Uma carreira, uma vida
  • Força feminina
  • Lembrando os nossos pioneiros
  • O primeiro ato de Justiça
  • 50 anos em números
  • Parabéns, MPDFT!

Boletim - Agosto de 1996 - Ano 1 - Nº 1

Primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de Promotorias de Justiça de Defesa da Comunidade, a proposta de Reforma Administrativa, a previsão de inauguração do Edifício-Sede do MPDFT, a Carta de Canela Contra o Crime Organizado. A edição também traz o discurso de posse de Humberto Adjuto Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça para o mandato de 1996 - 1998 e o artigo "Suspenção condicional do processo e o crime tentado", de Leonardo Azeredo Bandarra, promotor de justiça Adjunto.

Boletim - Março de 1997 - Ano 2 - Nº 5

Quinta edição de Boletim do MPDFT. Noticia o balanço dos primeiros oito meses de gestão do Procurador-Geral de Justiça, Humberto Adjuto Ulhôa; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Social que culminou na recuperação de áreas ambientais degradadas; a nomeação de novos promotores de justiça adjuntos; treinamento de recursos humanos do MPDFT; a reintegração de menores por meio de cursos profissionalizantes; a implementação da informatização na instituição; e o andamento da obra da etapa I do Edifício-Sede. A edição também traz os artigos "O uso das vestes talares", de Leonardo Azeredo Bandarra, promotor de justiça do MPDFT, e "O Ministério Público e a defesa da cidadania", de Marise Mesquita de Oliveira, Técnico Judiciário do TSE e Assessora do ministro do TSE Eduardo Alckmin.

Boletim - Março de 2001 - Ano 6 - Nº 21

Vigésima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a inauguração da Promotoria de Justiça da Ceilândia; a segunda edição da Cartilha do Meio Ambiente preparada pelo MPDFT; a audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados Aécio Neves para solicitar urgência em Projeto deLei que dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores de Justiça; a nomeação do Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida como o novo Corregedor-Geral do MPDFT; as ações judiciais em favor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; o início da tramitação do Projeto de Lei da Reforma do Código do Processo Penal; a mobilização do MPDFT pela segurança nas escolas públicas do Distrito Federal; a capacitação profissional por meio de estágios pelo MPDFT; a alteração no Plano Plurianual que benificia MPDFT; o aumento da frota de veículos do MPDFT; a aprovaçã do Projeto de Lei que autoriza a doação de lote para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; os investimentos na infraestrutura e modernização com a aquisição de equipamentos de informática e atualização de softwares e sistemas operacionais; as melhorias na segurança e os investimentos na capacitação de servidores e membros e os procedimentos de investigação instaurados pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão.

Boletim - Maio de 2001 - Ano 6 - Nº 22

Vigésima segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a obtenção de terreno para a Promotoria de Justiça de Planaltina; o trabalho do MPDFT para garantir a legalidade da escolha dos conselheiros tutelares; a busca de soluções pelo MPDFT para o fim das filas nos hospitais da rede pública; a primeira fase da licitação para a construção das sede da Promotoria da Infância de da Juventude; a tramitação de "Nova Lei da Mordaça" no Congresso Nacional; a designação de José Valdenor Queiroz Junior para Promotor-Chefe de Brasília; a condecoração do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios para membros do MPDFT; a criação da Central de Alternativas Penais (CAP); a busca por soluções para o fim das filas nos hospitais da Rede Pública; a eleição do Promotor de Justiça Leonardo Azeredo Bandana como presidente da Associação do MPDFT (AMPDFT); o diálogo entre o MPDFT e a Igreja Católica sobre o combate às drogas; as medidas da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e do Portador de Deficiência - PRODIDE.

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