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Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Exoneração no Diário Oficial da União
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Publicação do Decreto do Presidente da República, de 21 de agosto de 1963, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 22 de agosto de 1963.
Relatório de Gestão de Eunice Carvalhido (2010 - 2014)
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Relatório de Gestão de Eunice Pereira Amorim Carvalhido, referente a sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça nos mandatos de 2010 a 2012 e 2012 a 2014.
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Relatório anual de 2010, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Relatório anual de 2011, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Relatório anual de 2013, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Relatório anual de 2017 referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Vídeo de apresentação dos resultados de 2017, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Conjunto de documentos referentes ao acompanhamento anual de 2018 do planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Relatório anual de 2019, referente ao planejamento estratégico de 2010 a 2021.
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Vídeo de apresentação dos resultados de 2019, referentes ao planejamento estratégico de 2010 a 2021. Em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-COV-2, a apresentação de resultados foi feita por meio de uma live.
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Documento referente ao acompanhamento anual de 2021 do planejamento estratégico de 2010 a 2021.
Solicitação de Orçamento para Lançamento da Pedra Fundamental
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Despacho de J. Palhano de Jesus, inspetor federal das estradas, solicitando orçamento para o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Mapa da Área Demarcada para o DF
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Planta geral da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação contendo o esboço da área demarcada para o Planalto Central.
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Resposta a Solicitação de Mapa
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Manuscrito de tegrama enviado a Balduíno Ernesto de Almeida em resposta a solicitação de mapa do Planalto Central.
Comunicação de Partida ao Inspetor Federal de Estradas
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Segunda via de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida, comunicando ao inspetor federal das estadas sua partida para organizar o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Parabenização de Joviano Menezes
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Manuscrito de telegrama enviado à Balduíno Ernesto de Almeida por Joviano Menezes, parabenizando-o por sua escolha para o trabalho de organização do lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Comunicado do Lançamento da Pedra Fundamental ao Inspetor Federal de Estradas
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Manuscrito de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida comunicando o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal ao inspetor federal de estradas, J. Palhano de Jesus.
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Manuscrito de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida a J. Palhano de Jesus, inspetor federal de estradas, informando seu retorno e confimando o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Agradecimento de Balduíno a Joviano Menezes
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Segunda via de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida a Joviano Menezes, agradecendo pelas felicitações da sua escolha para organizar o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Carta de Envio de Fotografias do Evento de Lançamento
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Carta do inspetor de estradas de ferro Goyaz ao ministro da viação e obras públicas, José Pires do Rio, informando o envio de três fotografias do evento de lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Artigo em Jornal Sobre Estudos para a Mudança da Capital Federal
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Artigo de Azevedo Pimentel, médico higienista que acompanhou duas comissões para estudos do local da capital do Brasil, em 1892, 1894 e 1895, publicado no jornal O Paiz, de 18 de outubro de 1922.
Foto da Ponte Epitácio Pessoa - Trem Trafegando
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Fotografia em preto e branco da Estrada de Ferro de Goyaz, da linha da ponte Epitácio Pessoa, com trem de ferro trafegando.
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Fotografia em preto e branco da Estrada de Ferro de Goyaz na estação Anhanguera.
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Fotografia em preto e branco da Estrada de Ferro de Goyaz na estação Pires do Rio.
Foto do Lado Leste da Serra da Independência
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Fotografia do lado leste da, denominda por Balduíno, Serra da Independência, local demarcado para lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Foto em cores da Comissão em Mestre d'Armas
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Fotografia em cores da Comissão organizadora do lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal na Vila Mestre d'Darmas, atual Planaltina -DF.
Foto da Pedra Fundamental Pronta
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Fotografia do monumento da Pedra Fundamental da Capital Federal construído e pronto para o lançamento.
Balduíno Ernesto na Pedra Fundamental
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Fotografia de Bauduíno Ernesto de Almeida encostado no monumento da Pedra Fundamental da Capital Federal após construído.
Foto do Evento de Lançamento - Içamento da Bandeira
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Fotografia do içamento da bandeira do Brasil durante a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.
Part of Galerias
Segundo Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de março a setembro de 1961. Nomeado em 6 de março de 1961, tomou posse e assumiu o exercício em 13 de março. Exonerado, a pedido, em 29 de setembro 1961.
José Júlio Guimarães Lima (1964 - 1975)
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Quinto Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 1964 a 1975. Nomeado em 13 de abril de 1964, tomou posse e assumiu o exercício em 14 de abril, entretanto, por força legal, já estava substituindo o seu antecessor desde o dia 2 de abril. Exonerado, a pedido, em 22 de maio de 1975.
Dimas Ribeiro da Fonseca (1980 - 1982)
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Sétimo Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 1980 a 1982. Nomeado, tomou posse e assumiu o exercício em 5 de fevereiro de 1980. Exonerado em 19 de março de 1982, em virtude de nomeação para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Marluce Aparecida Barbosa Lima (1992 - 1996)
Part of Galerias
11ª Procuradora-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 1992 a 1996. Nomeada 14 de maio, tomou posse e entrou em exercício em 8 de junho de 1992. Foi reconduzida em 7 de junho de 1994, para mais um mandato de dois anos. Permaneceu no cargo até 7 de junho de 1996.
Rogerio Schietti Machado Cruz (2004 - 2006)
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15º Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 2004 a 2006. Nomeado em 29 de junho de 2004, tomou posse e entrou em exercício em 5 de julho, permaneceu no cargo até 6 de julho de 2006.
Leonardo Azeredo Bandarra (2006 - 2010)
Part of Galerias
16º Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 2006 a 2010. Nomeado em 26 de junho de 2006, tomou posse e entrou em exercício em 6 de julho de 2006. Foi reconduzido em 26 de junho de 2008 para mais um mandato de dois anos. Permaneceu no cargo até 1 de julho de 2010.
Eunice Pereira Amorim Carvalhido (2010 - 2014)
Part of Galerias
17ª Procuradora-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 2010 a 2014. Nomeada em 30 de junho de 2010, tomou posse e entrou em exercício em 4 de agosto de 2010. Foi reconduzida em 3 de outubro de 2012 para mais um mandato de dois anos. Permaneceu no cargo até 30 de outubro de 2014.
Fabiana Costa Oliveira Barreto (2018 - 2022)
Part of Galerias
19º Procuradora-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 2018 a 2022. Nomeada em 30 de outubro de 2018, tomou posse e entrou em exercício em 5 de dezembro de 2018. Foi reconduzida em 13 de novembro de 2020 para mais um mandato de dois anos. Permaneceu no cargo até 3 de outubro de 2022.
Ex-Vice-Procuradores-Gerias de Justiça Jurídico-Administrativa
Part of Galerias
Esta Galeria apresenta os titulares do cargo de Vice-Procurador-Geral justiça e o período em que exerceram essa função.
Nídia Correa Lima (1999 - 2002)
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Sexta Vice-Procuradora-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 1999 a 2002, em parte do mandato de Humberto Adjuto Ulhôa e de Eduardo José Oliveira de Albuquerque como Procuradores-Gerais de Justiça.
Eduardo José Oliveira de Albuquerque (2002 - 2004)
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Sétimo Vice-Procurador-Geral de Justiça, exerceu o cargo no período de 2002 a 2004, durante o mandato de José Eduardo Sabo Paes como Procurador-Geral de Justiça.
Milton Sebastião Barbosa (1966)
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Primeiro Corregedor-Geral, exerceu o cargo no ano de 1966, em parte do período de José Júlio Guimarães Lima como Procurador-Geral de Justiça. Foi eleito pelo prazo de um ano.
Lenir de Azevedo (1985 - 1986)
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Sétima Corregedora-Geral, primeira corregedora eleita, exerceu o mandato de 1985 a 1986, em parte do período de João Carneiro de Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça.
Part of Galerias
Décimo Corregedor-Geral, devido à sua aposentadoria, exerceu o mandato somente no primeiro semestre de 1991, em parte do período de Geraldo Nunes como Procurador-Geral de Justiça.
José Lourenço de Araújo Mourão (1991)
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11º Corregedor-Geral, exerceu o mandato, no lugar de Fernando Reis Lima, de 1991 a 1992, em parte do período de Geraldo Nunes como Procurador-Geral de Justiça.
Vitor Fernandes Gonçalves (2007 - 2008)
Part of Galerias
18º Corregedor-Geral, exerceu o mandato de 2007 a 2008, em parte do mandato de Leonardo Azeredo Bandarra como Procurador-Geral de Justiça.
Lenir de Azevedo (2009 - 2010)
Part of Galerias
19º Corregedora-Geral, exerceu o mandato de 2009 a 2010, em parte do mandatos de Leonardo Azeredo Bandarra e Eunice Pereira Amorim Carvalhido como Procuradores-Gerais de Justiça.
Benis Silva Queiroz Bastos (2011 - 2014)
Part of Galerias
Vigésima Corregedora-Geral, exerceu o mandato no biênio de 2011 a 2012 e foi reconduzida para o biênio de 2013 a 2014; em parte dos mandatos de Eunice Pereira Amorim Carvalhido e Leonardo Roscoe Bessa como Procuradores-Gerais de Justiça.
Jose Freire Pereira (1977 - 1987)
Part of Galerias
Segundo Secretário-Geral, exerceu o cargo de 1977 a 1987, durante os períodos de Hélio Pinheiro da Silva, Dimas Ribeiro da Fonseca, José Dilermando Meireles e João Carneiro de Ulhôa como Procuradores-Gerias de Justiça.
José Eduardo Sabo Paes (1992 - 1994)
Part of Galerias
Quinto Secretário-Geral, exerceu o cargo de 1992 a 1994, durante o mandato de Marluce Aparecida Barbosa Lima como Procuradora-Geral de Justiça.
Vetuval Martins Vasconcelos (2010 - 2012)
Part of Galerias
11º Secretário-Geral, exerceu o cargo de 2010 a 2012, durante o primeiro mandato de Eunice Pereira Amorim Carvalhido como Procuradora-Geral de Justiça.
Temístocles de Mendonça Castro (1994 - 1998)
Part of Galerias
Primeiro Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 1994 a 1998, em parte dos mandatos de Marluce Aparecida Barbosa Lima e Humberto Adjuto Ulhôa como Procuradores-Gerais de Justiça.
Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub (2008 - 2010)
Part of Galerias
Quinta Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo de 2008 a 2010, durante o segundo mandato de Leonardo Azeredo Bandarra como Procurador-Geral de Justiça.
Maria Rosynete de Oliveira Lima (2014 - 2018)
Part of Galerias
Sétima Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, exerceu o cargo no período de 2014 a 2018, nos mandatos de Leonardo Roscoe Bessa como Procurador-Geral de Justiça.
Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães (2008 - 2012)
Part of Galerias
Terceira Ouvidora, exerceu o cargo no período de 2008 a 2012, nos mandatos de Leonardo Azeredo Bandarra e Eunice Pereira Amorim Carvalhido como Procuradores-Gerais de Justiça.
Maria Rosynete de Oliveira Lima (2012 - 2014)
Part of Galerias
Quarta Ouvidora, exerceu o cargo no período de 2012 a 2014, no mandato de Eunice Pereira Amorim Carvalhido como Procuradora-Geral de Justiça.
Libanio Alves Rodrigues (2019 - 2023)
Part of Galerias
Sexto Ouvidor, exerceu o cargo no período de 2019 a 2023, nos mandatos de Fabiana Costa Oliveira Barreto como Procuradora-Geral de Justiça.
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Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviços
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Documentos referentes ao exercício das atividades relacionadas à gestão dos recursos materiais, patrimoniais e contratação de serviços.
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Conjunto de documentos relativos à atuação ministerial extrajudicial nas áreas cível, ou seja, não houve provocação do judiciário, sendo as questões resolvidas extrajudicialmente. Contempla inquérito civil, notícia de fato, procedimento administrativo, procedimento preparatório.
Boletim - Setembro de 1996 - Ano 1 - Nº 2
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Segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente do DF; o convênio firmado com o Departamento de Polícia Federal (DPF) para a consulta no banco de dados de antecedentes criminais do Instituto Nacional de Identificação (INI); a adoção de cestas básicas como pena alternativa; e a implantação do Sistema de Controle de Processos e Documentos (SISPRO) pelo Departamento de Modernização Administrativa (DMA). A edição também traz o artigos "A Lei nº 9099/95 e o autor inimputável", de Tania Maria Marchewka, promotora de Justiça do MPDFT, e "O Bolero de Revel (Primeiro Movimento)", de Diaulas Costa Ribeiro, promotor de justiça do MPDFT .
Boletim - Março de 1998 - Ano 3 - Nº 8
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Oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a entrega dos relatórios finais das cinco subcomissões temáticas da Comissão-Geral; a criação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS); o convênio entre o MPDFT e a UnB na realização de perícias e avaliações de impactos ambientais e danos ecológicos no DF; a constituição de comissão especial para reverenciar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos; a reestruturação da Divisão de Documentação e Biblioteca do Departamento de Apoio Administrativo do MPDFT; o ato de colaboração entre o MPDFT e o Tribunal de Contas do DF; a instauração de inquérito civil por parte das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística para apurar denúncias de poluição nas proximidades do Parque Nacional de Brasilia; a visita de uma delegação composta de quatro magistrados da Guine-Bissau com o objetivo de conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros.
Boletim - Maio de 1998 - Ano 3 - Nº 9
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Nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia a previsão de inauguração Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT; a comemoração do cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos; uma matéria sobre o Ministério Público e a Segurança Pública; a criação da Escola Superior do MPU; a visita do Procurador-Geral de Justiça Huberto Adjuto Ulhôa à obra da futura sede do Ministério Público em Taguatinga; a previsão de construções de sedes em cidades satélites; a criação da condecoração "Colar de Mérito" do MPDFT; a nomeação do procurador de justiça Lecir Manoel da Luz para desembargador do TJDFT; e lista os desembargadores do TJDFT oriundos do MPDFT: João Carneiro Ulhôa, José Dilermando Meireles, Everards Mota e Matos. A edição traz também o artigo "Procuradorias Especializadas", de Amarílio Tadeu Freesz de Almeida, Procurador de Justiça do MPDFT.
Boletim - Novembro de 1998 - Ano 3 - Nº 11
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Décima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a audiência do Ministro da Saúde José Serra com o Procurador-Geral de Justiça Humberto Adjuto Ulhôa, onde o ministro toma conhecimento do trabalho da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde (PROSUS), pioneira na defesa da saúde e na defesa do cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde; o X Congresso Interamericano do Ministério Público; o Convenio entre MPDFT e o Corpo de Bombeiros do DF; a construção do novo prédio do Ministério Público em Taguatinga; o Tribunal de Justiça vê inconstitucionalidade na Emenda Constitudonal Nº 03/93, pelo pedido de declaração de constitucionalidade feito pelo Prcurador-Geral de Justiça; o MPDFT ganha na Justiça a primeira Ação Publica na área do consumidor; o 22º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a instituição do I Concurso de Monografias do MPDFT; a reunião com instituições da justiça para encontrar soluções para presidiários com transtornos mentais da penitenciária da Paupuda; recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude às emissoras de TV para que se adequem ao artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente; a fiscalização de mensalidades escolares pelo MPDFT. A edição traz também o artigo "Direitos Humanos: A defesa dos Direitos Humanos ganha importante avanço na Europa", de Renato Sócrates Gomes Pinto, Procurador de Justiça do MPDFT.
Boletim - Junho de 1999 - Ano 4 - Nº 14
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Décima quarta edição do Boletim do MPDFT. Noticia a fiscalização feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - PROSUS ao repasse do dinheiro do DPVAT; a impetração de ação de improbidade administrativa feita pelo Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial contra o Governo do Distrito Federral - GDF; a nova diretoria na Associação dos Membros do MPDFT - AMPDFT; a abertura do 23º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a fiscalização das farmácias pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb advertindo sobre a poluição visual em Brasília; ações da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público - Prodema; a criação da Promotoria Pró-Vida e suas atribuições e o lançamento da campanha educativa elaborada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. A edição trás também uma matéria apresentando as novas instalações da sede do MPDFT em Taguatinga.
Boletim - Setembro de 1999 - Ano 4 - Nº 15
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Décima quinta publicação do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas de fiscalização do ordenamento urbano do Distrito Federal pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb; a comemoração do ano internacional do idoso pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação, do Idoso e do Portador de Deficiência; ações do projeto de modernização e eficiência do MPDFT por meio da informática; o trabalho educativo da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; a divisão da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente e do Patrimônio Público e Social; o acolhimento de parecer pelo Supremo Tribunal Federal - STF de ação de improbidade administrativa contra o Governo do Distrito Federal - GDF iniciada no MPDFT; a legitimidade do MPDFT para o controle externo da atividade policial, garantida por meio de jugados da justiça; a criação da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho; sugestões da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus ao Projeto de Lei da Reforma Psiquiátrica; a manifestação do deputado distrital Wasny de Roure a respeito da criação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários do Serviço de Saúde - Pró-Vida; a criação da comissão de defesa da educação no Distrito Federal; o resultado da eleição para o Conselho Superior do MPDFT; a assunção de Humberto Adjuto Ulhôa como vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil e a campanha da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito para orientar envolvidos em acidentes de trânsito. A edição também trás a a notícia da instituição da primeira edição do "Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" para os profissionais de comunicação social do Distrito Federal, nas áreas de rádio, tv e jornal.
Boletim - Dezembro de 1999 - Ano 4 - Nº 17 (Edição Especial)
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Edição especial do Boletim do MPDFT. Noticia a 1ª edição da outorga do "Colar do Mérito do MPDFT", ocorrida no dia 14 de dezembro de 1999. Foram condecoradas 22 personalidades da vida pública, reconhecidas por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Publico. Atualmente, a insígnia chama-se Ordem do Mérito e é constitituída de quatro graus: Grão-Colar, Grão-Cruz, Comendador e Oficial; tem como objetivo homenagear pessoas ou entidades que venham prestando ou tenham prestado relevantes e destacados serviços à justiça, à sociedade ou ao Ministério Público.
Boletim - Novembro de 2001 - Ano 6 - N° 25
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésima quinta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do MPDFT por parte do Senado Federal; a realização de Audiência Pública pelo ordenamento da utilização do espaço livre do DF; a homenagem Colar do Mérito do MPDFT; o Programa de Justiça Terapêutica, coordenado pela Promotoria de Entorpecentes e Contravenções Penais; a solenidade de aposição da fotografia de Marluce Aparecida Barbosa Lima na Galeria dos Procuradores-Gerais do MPDFT; o atendimento direto e presencial à população pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade – PROCIDADÃ; o avanço da construção da sede da Promotoria da Infância e Juventude; as ações que visam a reeducação no trânsito do DF promovidas pelo MPDFT e o DETRAN.
Boletim - Fevereiro/Março de 2002 - Ano 7 - N° 26
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vigésima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia as conquistas e obtenções orçamentárias que permitiram diversos investimentos no MPDFT; homenagens a servidores da instituição; os resultados do Programa de Justiça Terapêutica; as novas instalações das Promotorias de Justiça do Gama e de Planaltina; as realizações e os avanços de unidades administrativas do MPDFT.
Boletim - Novembro - Dezembro de 2003 - Ano 8 - N° 37
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Última edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de novos cargos com a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 10.771; o Natal Fraterno no MPDFT com homenagem aos servidores; o 26° Concurso para Promotores; monografrias sobre o Programa Justiça Terapêutica, o lançamento da Cartilha do Patrimônio Cultural pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público (PRODEMA) e a Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); a promoção de aprimoramento profissional realizada pelo Centro de Estudos Técnico-Jurídicos do MPDFT; o Centro Estratégico conduzido pela Corregedoria-Geral. A edição traz também o editorial "2004: Ano de novos horizontes" escrito por José Eduardo Sabo Paes, Procurador-Geral de Justiça e sua respectiva agenda de compromissos.
Boletim - Junho de 1998 - Ano 3 - Nº 10 (Edição Especial)
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Edição especial do Boletim do MPDFT,. Noticia matéria em comemoração da inauguração da sede própria, primeiro edifício da instituição.
Revista Nº 2 - Ministério Público de Portas Abertas
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Revista número dois da publicação MPDFT em Revista: Ministério Público de Portas Abertas.
Revista N° 16 - Ministério Público: Parceiro do Cidadão na Defesa dos Direitos da Sociedade
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Revista número dezesseis da publicação MPDFT em Revista: Ministério Público- Parceiro do Cidadão na Defesa dos Direitos da Sociedade.
Revista Nº 1- Memorial Resgata a História do MPDFT
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Revista número um da publicação MPDFT em Revista: Memorial Resgata a História do MPDFT.
Revista Nº 3 - Ouvidoria do MPDFT - Contato Direto com o Cidadão
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Revista número três da publicação MPDFT em Revista: Ouvidoria do MPDFT- Contato Direto com o Cidadão.
Gestão por Competências no MPDFT
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Apresenta a experiência adquirida no processo de implementação do modelo de Gestão por Competências no MPDFT. O livro está dividido em:
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Documentos referentes às atividades de comunicação institucional e à promoção de eventos ou cerimônias oficiais.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Relatório de gestão do Procurador-Geral de Justiça para apresentar resultados das ações realizadas durante o mandato. Trata-se de uma prestação de contas onde se apresentam ao público interno e à sociedade as principais implementações empreendidas em cada Gestão. O Relatório de Gestão é produzido ao final do mandato.
Planejamento Estratégico 2010 - 2021
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Conjunto de documentos referentes ao acompanhamento do planejamento estratégico institucional de 2010 a 2021.
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Conjunto formado por livros que o MPDFT publica no desempenho das suas atividades institucionais.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Nível de descrição formado pelas revistas publicadas no âmbito do Projeto Aproximação, que busca promover a interação eficiente das diversas unidades do MPDFT. No âmbito desse projeto, a Administração Superior visita in loco as coordenadorias das promotorias do MPDFT, visando discutir de forma compartilhada os desafios, as conquistas e os novos caminhos para a instituição, principalmente para a elaboração do planejamento estratégico institucional. Na publicação de cada revista, é possível encontrar os destaques dos principais temas discutidos nas unidade visitadas, considerando as peculiaridades da localidade e as suas demandas específicas.
Depoimento de Zelite Andrade Carneiro
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vídeo com Zelite Andrade Caneiro, Desembargadora aposentada do Tribunal de Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, falando sobre sua experiência como membro do MPDFT no Território de Rondônia - RO.
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Conjunto de áudio e audiovisuais referentes a depoimentos de integrantes do MPDFT sobre momentos de suas tragetórias na instituição e a doações ao Espaço Memória, museu do MPDFT, que guardavam consigo. Os depoimentos foram colhidos em virtude da campanha de doação de objetos que remetem à memória do MPDFT, por integrantes do órgão, para a reestruturação do Espaço Memória.
Ofício de Solicitação de Área para a Construção
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ofício do Procurador-Geral de Justiça, José Júlio Guimarães, para o Superintendente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, Coronel Delpho Pereira de Almeida, solicitando uma área para a construção do Edifício-Sede do MPDFT.
Ofício de Solicitação de Designação de Membro para a Comissão de Construção
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ofício do Procurador-Geral de justiça, José Júlio Guimarães, solicitando ao Presidente da Associação do MPDFT, Lincoln Magalhães Rocha, a designação de membros para formar a comissão de construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Ofício Indeferindo Solicitação Recurso Financeiro para a Construção
Part of Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ofício do Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Paulo Cabral, comunicando ao Procurador-Geral de Justiça Substituto, Antonio Honório Pires de Oliveira Júnior, a resposta do Inspetor-Geral de Finanças sobre a impossibilidade de dispor recursos financeiros para a construção da Etapa I do Edifício- Sede.
Ofício de Solicitação de Novas Providências Orçamentárias
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Ofício do Procurador-Geral de Justiça, José Júlio Guimarães Lima, solicitando novas providências orçamentárias para a construção da Etapa I do Edifício-Sede ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Paulo Cabral de Araújo.
Memorando de Solicitação de Contratação para a Adequação do Projeto Básico
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Memorando da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça solicitando ao Diretor-Geral do MPDFT a contratação da empresa que criou o Projeto Básico para a adequação da obra da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, conforme solicitação do MPF.
Oitavo Termo Aditivo - Construção
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Oitavo Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Contrato de Construção de Subestação
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Contrato entre o MPDFT e a empresa Mega Engenharia Ltda para construção de subestação para montagem eletromecânica pela Companhia Elétrica de Brasília - CEB.
Ofício Alterando o Prazo do Contrato de Fiscalização
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Ofício do Diretor Financeiro da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Aricenaldo Silva ao chefe do Departamento de Apoio Administrativo do MPDFT Mário Capp Filho comunicando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fiscalização celebrado com o MPDFT.
Convite de Licitação para a Construção da Subestação
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Convite de licitação para construção de subestação para montagem eletromecânica pela Companhia Elétrica de Brasília - CEB.
Construção da Sede Etapa I: Foto Início da Obra - Fase Estrutural 1
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Fotografia de Operários trabalhando no início da construção da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT.
Construção da Sede Etapa I: Foto Bênção ao Edifício
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Fotografia da Bênção ao Edifício. Em destaque, Dom José Freire Falcão (Cardeal Arcebispo de Brasília) no momento em que abençoa a Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, durante a cerimônia de sua inauguração, em 09 de junho de 1998.
Construção da Sede Etapa I: Foto Humberto Adjuto Ulhôa em Discurso de Inauguração
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Fotografia de Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), no púlpito, à esquerda, realizando discurso na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.
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Decisão Nº 05/2005 do Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília - CONPRESB favorável ao projeto de reforma com ampliação do Edifício-Sede do MPDFT e a sua consequente publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
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Ofícios sobre a necessidade de alteração da rampa de acesso ao subsolo do Bloco B do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa para as dimensões definidas pelas Normas do Código de Edificação de Brasília e assim possibilitar a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.