Publicação do Decreto do Presidente da República, de 29 de setembro de 1961, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 1961.
Publicação do Decreto do Presidente da República, de 13 de março de 1987, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 18 de março de 1987.
Publicação do Decreto do Presidente da República, de 21 de agosto de 1963, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no Diário Oficial da União, de 22 de agosto de 1963.
A obra contém o Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado à luz da doutrina e da jusrisprudência. Proporciona uma visão global sobre a Lei nº 8.069/1990 e fornece subsídios aos operadores do Direito da Criança e do Adolescente, pertencentes ou não à área jurídica. Contém, ainda, breves comentários, notas remissivas e outras normas e exemplos de decisões de Tribunais, para o entendimento e a compreensão de toda a sistemática estabelecida por essa Lei.
Edital de licitação que torna público e regulamenta o processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia para construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Edital de licitação que torna público e regulamenta o processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia para construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília lI.
Vídeo com Zelite Andrade Caneiro, Desembargadora aposentada do Tribunal de Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, falando sobre sua experiência como membro do MPDFT no Território de Rondônia - RO.
Vídeo com Maria do Socorro Alves Silva, chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas - SEMA da cidade da Ceilândia, explanando sobre suas doações ao Espaço Memória, relacionadas ao projeto SempreViva. O projeto foi realizado pelas Promotorias de Violência Doméstica de Ceilândia, para possibilitar a efetivação da Lei Maria da Penha, consistindo em oferecer proteção integral às mulheres, aos adolescentes e às crianças vítimas de agressões em seus lares.
Vídeo com Marco Cesar Moreira Giraldes, servidor do MPDFT, explanando sobre suas doações ao Espaço Memória, relacionadas a momentos diversos de sua trajetória na instituição.
Vídeo com José Firmo Reis Soub, então Procurador de Justiça, explanando sobre suas doações ao Espaço Memória, relacionadas a momentos diversos de sua trajetória na instituição.
Decreto do Presidente da República, de 12 de abril 1982, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 09 de maio 1985, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 22 de maio de 1975, da nomeação como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 16 de março de 1992, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 13 de abril de 1964, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 09 de maio de 1985, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 22 de maio de 1975, da exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Decreto do Presidente da República, de 13 de março de 1987, que oficializou a exoneração como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocorrida em 9 de março.
Décimo Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Décimo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo sexto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo sétimo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo segundo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo quinto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo quarto termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda, para a construção da etapa I do Edifício-Sede.
Décimo primeiro termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo oitavo termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Décimo nono termo aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Convite de licitação para contratação de empresa para a criação do Projeto Básico de Arquitetura, Caderno de Encargos e Planilhas de Quantidades e Preços, necessários à execução da construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Contrato celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), para a fiscalização da obra da etapa I do edifício-Sede.
Contrato da construção remanescente da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT, celebrado entre o MPDFT e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Contrato de execução de obras e serviços de engenharia, que entre si fazem o MPDFT e a empresa SAENCO Saneamento e Construções Ltda para a construção da Etapa I do Edifício-Sede.
Contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a construtora Beter S/A, para a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Contrato entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa Mega Engenharia Ltda para construção de subestação para montagem eletromecânica pela Companhia Elétrica de Brasília - CEB.
Carta-contrato para acontratação dos serviços de alteração do Projeto Básico da obra de construção da Etapa I do Edifício-Sede, compreendendo plantas, caderno de encargos e especificações e planilha de quantidades.
Contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.
Integrantes do MPDFT e convidados durante a solenidade de inauguração do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.
Lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo pelo Procurador-Geral de Justiça Leonardo Roscoe Bessa.
Lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. À esquerda, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.); à direita, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça).
Lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. Servidores da Secretaria de Projetos e Obras, da esquerda para a direita: Wayner Sussumu Hashimoto (Secretário Adjunto de Projetos e Obras), Regina Fátima Fonteles Cabral (Secretária de Projetos e Obras), Marcilena Ribeiro de Vasconcelos (Subsecretária de Fiscalização de Obras e Reformas) e Hélio Felício de Assis (Assessor Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Reformas).
Inauguração do Espaço Cultural, localizado no edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. Da esquerda para direita: Luiz Costa (artista plástico), que cedeu suas obras para a inauguração do Espaço Cultural, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça), Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo).
Solenidade de inauguração do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. À esquerda, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça). À direita, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo).
Fotografia do início da Obra da Etapa II do Edifício-Sede em uma fase mais avançada. Ao fundo, o anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Fotografia da cerimônia de hasteamento da bandeira pela Guarda Nacional, durante a inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.
Na fotografia, aparecem a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido e a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins realizando o desenlace da fita, na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT.
Na fotografia, a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido e o ex-Procurador-Geral Geraldo Nunes descerram a placa de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT, durante a cerimônia.
Na fotografia, servidores do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), presenciam o descerramento da placa de agradecimento pela dedicação e os valorosos serviços prestados no acompanhamento da obra da Etapa II do Edifício-Sede. A Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido e o Diretor-Geral Vetuval Martins Vasconcelos descerram a placa.
Na fotografia, temos a visão ampla dos integrantes do MPDFT e convidados presentes na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT. De costas, dircursa Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
Fotografia de operário trabalhando em fase inicial da obra da construção. Ao fundo, o panorama do Eixo-Monumental, com a Torre de TV e o Centro de Convenções.
Fotografia de Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT) hasteando bandeira, na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.
Fotografia de Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), no púlpito, à esquerda, realizando discurso na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.
Fotografia do hasteamento da bandeira. Em destaque, da esquerda para a direita: Cristovam Buarque (Governador do Distrito Federal) e Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) durante o hasteamento de bandeira, na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.
Fotografia do desenlace da fita inaugural. Em destaque, da esquerda para a direita: Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) e Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça) realizando o desenlace da fita inaugural da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT durante a cerimônia em 09 de junho de 1998.
Fotografia de Autoridades na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998. Da esquerda para a direita e em primeiro plano: Hermenegildo Fernandes Gonçalves (Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT), Kleber de Carvalho Coêlho (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar - MPM), Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) e Cristovam Buarque (Governador do Distrito Federal).
Fotografia da Bênção ao Edifício. Em destaque, Dom José Freire Falcão (Cardeal Arcebispo de Brasília) no momento em que abençoa a Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, durante a cerimônia de sua inauguração, em 09 de junho de 1998.
Coletânea que reúne as principais normas de interesse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem como objetivo proporcionar acesso aos atos normativos relacionados à atuação da instituição para facilitar o trabalho de servidores e membros. Contém o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (Resolução nº 31, de 1º de setembro de 2008); a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006; a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resoluções, enunciados, recomendações, súmulas e decisões dos órgãos colegiados do MPDFT – Conselho Superior, Câmaras de Coordenação e Revisão e Conselho Institucional das Câmaras de Coordenação e Revisão.
Carta de habite-se atestando que a construção da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT foi concluída de acordo com o projeto aprovado, estando em condições de ser habitada.
Carta de habite-se atestando que a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II foi concluída de acordo com o projeto aprovado, estando em condições de ser habitada.
Vigésima quarta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o avanço do projeto de criação de cargos de membros; eleição para o Conselho Superior; a posse da diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Asmip); as melhorias nas Promotorias das cidades satélites; os investimentos e as aquisições para a biblioteca do MPDFT; o início dos trabalhos da Central de Penas Alternativas - CEMA; a definição de terrenos para o MPDFT de Brazlândia e de Santa Maria; o andamento da construção da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; a novidade no atendimento a aposentados e pensionistas do MPDFT.
Décima oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT Eduardo José Oliveira de Albuquerque, nos três primeiros meses de chefia do MPDFT; a eleição dos membros do Conselho Superior do MPDFT; as novas instalações da Promotoria de Justiça de Ceilândia; o eventos de que o Procurador-Geral de Justiça do MPDF participou; recortes de notícias de jornais relacioandas a ações do MPDFT; acões da comissão do Nucleo de lnverstigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial; a publicação da Portaria nº 714, que disciplina as substituições em primeiro grau e as designações e substituições dos Promotores de Justiça Adjuntos; a instalação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus e da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida; o acompanhamento, pelo MPDFT, de projetos relativos à instituição que se encontram em pauta de votações na Câmara dos Deputados; a reunião da comissão criada para estudar as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal; a nova equipe da administração e chefes de promotorias do MPDFT e a doação de terreno para as futuras instalações da Promotoria do Gama.
Décima quinta publicação do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas de fiscalização do ordenamento urbano do Distrito Federal pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb; a comemoração do ano internacional do idoso pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação, do Idoso e do Portador de Deficiência; ações do projeto de modernização e eficiência do MPDFT por meio da informática; o trabalho educativo da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; a divisão da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente e do Patrimônio Público e Social; o acolhimento de parecer pelo Supremo Tribunal Federal - STF de ação de improbidade administrativa contra o Governo do Distrito Federal - GDF iniciada no MPDFT; a legitimidade do MPDFT para o controle externo da atividade policial, garantida por meio de jugados da justiça; a criação da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho; sugestões da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus ao Projeto de Lei da Reforma Psiquiátrica; a manifestação do deputado distrital Wasny de Roure a respeito da criação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários do Serviço de Saúde - Pró-Vida; a criação da comissão de defesa da educação no Distrito Federal; o resultado da eleição para o Conselho Superior do MPDFT; a assunção de Humberto Adjuto Ulhôa como vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil e a campanha da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito para orientar envolvidos em acidentes de trânsito. A edição também trás a a notícia da instituição da primeira edição do "Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" para os profissionais de comunicação social do Distrito Federal, nas áreas de rádio, tv e jornal.
Décima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a recondução de Humberto Adjuto Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça; a inauguração da sede-própria, primeiro edifício do MPDFT; matéria sobre a Corregedoria-Geral e sobre a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça; a atuação do MPDFT nas eleições de 1998; a lista tríplice para desembargador do TJDFT; o concurso de monografia; e a homenagem póstuma a José Dilermando Meireles, ex-membro do MPDFT.
Nesta edição do Boletim do MPDFT, há um artigo do promotor de justiça Diaulas Costa Ribeiro sobre a Lei 9271, de 17 de abril de 1996, que altera artigos do Código de Processo Penal.
Segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente do DF; o convênio firmado com o Departamento de Polícia Federal (DPF) para a consulta no banco de dados de antecedentes criminais do Instituto Nacional de Identificação (INI); a adoção de cestas básicas como pena alternativa; e a implantação do Sistema de Controle de Processos e Documentos (SISPRO) pelo Departamento de Modernização Administrativa (DMA). A edição também traz o artigos "A Lei nº 9099/95 e o autor inimputável", de Tania Maria Marchewka, promotora de Justiça do MPDFT, e "O Bolero de Revel (Primeiro Movimento)", de Diaulas Costa Ribeiro, promotor de justiça do MPDFT .
Trigésima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas tomadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON) para restringir a prática do tabagismo em ambientes fechados; a inauguração de dois núcleos da Central de Medidas Alternativas (CEMA); a realização do XV Congresso Nacional do Ministério Público com o tema "O Ministério Público e a Paz Social"; a instauração de inquérito civil público contra as ocupações irregulares promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Social (PRODEP); a ação civil pública promovida pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária contra o GDF e a empresa Direcional Engenharia; o convênio estabelecido entre a Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos - Movimento Nacional de Direitos Humanos e o MPDFT para a implantação do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (PROVITA-DF); a sanção da Lei que dispõe sobre a criação de cargos de no Ministério Público da União; o lançamento do projeto “Nós Queremos Ser Viço", do Departamento de Apoio Administrativo (DAA); a celebração da aprovação do Estatuto do Idoso pela Promotoria de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (PRODIDE). A edição traz também o editorial "Prioridade para a Integração Social" escrito pelo Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes e sua agenda de atividades.
Trigésima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia o lançamento do Programa “MP Social”; a solenidade de encerramento do projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola; lançamentos de livros de Membros do MPDFT; a inauguração da nova sede em Brazlandia; o atendimento da Procidadã às comunidades carentes do DF; a homenagem do Ministério Público Militar ao MPDFT; a campanha em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto promovida pela a Promotoria Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema); a fiscalização da emissão das carteiras de passe livre pela Promotoria de justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (Profide); uma matéria sobre o Conselho Superior do MPDFT; a apuração da grilagem de terras no DF; e o início da construção da Sede da Promotoria de Justiça do Gama.
Vigésima quinta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do MPDFT por parte do Senado Federal; a realização de Audiência Pública pelo ordenamento da utilização do espaço livre do DF; a homenagem Colar do Mérito do MPDFT; o Programa de Justiça Terapêutica, coordenado pela Promotoria de Entorpecentes e Contravenções Penais; a solenidade de aposição da fotografia de Marluce Aparecida Barbosa Lima na Galeria dos Procuradores-Gerais do MPDFT; o atendimento direto e presencial à população pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade – PROCIDADÃ; o avanço da construção da sede da Promotoria da Infância e Juventude; as ações que visam a reeducação no trânsito do DF promovidas pelo MPDFT e o DETRAN.
Décima nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do trabalho do MPDFT pelos paralmentares do Congresso Nacional, garantindo a suplementação orçamentária para o ano de 2001; a antecipação de um ano da construção da sede da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Legistativa do DF da doação do terreno para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; as ações da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão sob o comando de Antonio Ezequiel de Araújo Neto; a entrega do Colar do Mérito do MPDFT; uma nota do Jornal de Brasília de 14/11/2000 informando que Eduardo José Oliveira de Albuquerque receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília pela Câmara Legisativa do DF; o êxito do MPDFT nas negociações de conflitos grevistas e o Governo Distrito Federal; o "Seminário do Terceiro Setor do DF - Quem somos e o que queremos?", sediado pelo MPDFT; a parceria entre o MPDFT e a Faculdade AEUDF na oferta de palestras sobre o direito da criança e do adolescente; a capacitação dos agentes comunitários que atuarão no projeto Justiça Comunitária. A edição traz também o artigo "Acima de cores e bandeiras, por um MPDFT mais forte e cidadão", de Eduardo José Oliveira de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.
Décima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a audiência do Ministro da Saúde José Serra com o Procurador-Geral de Justiça Humberto Adjuto Ulhôa, onde o ministro toma conhecimento do trabalho da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde (PROSUS), pioneira na defesa da saúde e na defesa do cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde; o X Congresso Interamericano do Ministério Público; o Convenio entre MPDFT e o Corpo de Bombeiros do DF; a construção do novo prédio do Ministério Público em Taguatinga; o Tribunal de Justiça vê inconstitucionalidade na Emenda Constitudonal Nº 03/93, pelo pedido de declaração de constitucionalidade feito pelo Prcurador-Geral de Justiça; o MPDFT ganha na Justiça a primeira Ação Publica na área do consumidor; o 22º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a instituição do I Concurso de Monografias do MPDFT; a reunião com instituições da justiça para encontrar soluções para presidiários com transtornos mentais da penitenciária da Paupuda; recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude às emissoras de TV para que se adequem ao artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente; a fiscalização de mensalidades escolares pelo MPDFT. A edição traz também o artigo "Direitos Humanos: A defesa dos Direitos Humanos ganha importante avanço na Europa", de Renato Sócrates Gomes Pinto, Procurador de Justiça do MPDFT.
Última edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de novos cargos com a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 10.771; o Natal Fraterno no MPDFT com homenagem aos servidores; o 26° Concurso para Promotores; monografrias sobre o Programa Justiça Terapêutica, o lançamento da Cartilha do Patrimônio Cultural pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público (PRODEMA) e a Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); a promoção de aprimoramento profissional realizada pelo Centro de Estudos Técnico-Jurídicos do MPDFT; o Centro Estratégico conduzido pela Corregedoria-Geral. A edição traz também o editorial "2004: Ano de novos horizontes" escrito por José Eduardo Sabo Paes, Procurador-Geral de Justiça e sua respectiva agenda de compromissos.
Trigésima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a retrospectiva de 2002, mostrando as realizações do ano anterior e as perspectivas para 2003; o andamento do 25º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a criação do Projeto Memória, com a finalidade de preservar a história da instituição; a investigação feita pelo MPDFT sobre o parcelamento irregular de terras no DF; a participação do Ministério Público na comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para formular a Reforma da Previdência; o programa "MP Social" que implementa ações de divulgação dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça aos cidadãos; o êxito em ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) contra instituições financeiras que celebraram contratos de leasing; a coletânea dos materiais de divulgação institucional, produzidos por promotorias especializadas; o V Congresso Interno do MPDFT; o debate entre o MPDFT e a Comunidade Solidária sobre o Terceiro Setor; o estudo de criação da Promotoria de Defesa da Mulher. A edição traz também as palavras de perspectiva para o ano de 2003 do Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes.
Vigésima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a inauguração da Promotoria de Justiça da Ceilândia; a segunda edição da Cartilha do Meio Ambiente preparada pelo MPDFT; a audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados Aécio Neves para solicitar urgência em Projeto deLei que dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores de Justiça; a nomeação do Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida como o novo Corregedor-Geral do MPDFT; as ações judiciais em favor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; o início da tramitação do Projeto de Lei da Reforma do Código do Processo Penal; a mobilização do MPDFT pela segurança nas escolas públicas do Distrito Federal; a capacitação profissional por meio de estágios pelo MPDFT; a alteração no Plano Plurianual que benificia MPDFT; o aumento da frota de veículos do MPDFT; a aprovaçã do Projeto de Lei que autoriza a doação de lote para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; os investimentos na infraestrutura e modernização com a aquisição de equipamentos de informática e atualização de softwares e sistemas operacionais; as melhorias na segurança e os investimentos na capacitação de servidores e membros e os procedimentos de investigação instaurados pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão.
Décima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia as mudanças de titulares de cargos na Administração Superior; a parceria entre o MPDFT e a Fundação de Escola Superior do MPDFT; a distribuição de material educativo pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADÃ; a contestação de leasings pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB a instituições públicas contra a poluição visual; ações do Procurador-Geral de Justiça no mês de março; estatística e relação de processos movimentados pelo MPDFT e o parecer da Comissão de Promotores de Justiça sobre a Lei n° 9.714, das Penas Alternativas.
Oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a entrega dos relatórios finais das cinco subcomissões temáticas da Comissão-Geral; a criação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS); o convênio entre o MPDFT e a UnB na realização de perícias e avaliações de impactos ambientais e danos ecológicos no DF; a constituição de comissão especial para reverenciar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos; a reestruturação da Divisão de Documentação e Biblioteca do Departamento de Apoio Administrativo do MPDFT; o ato de colaboração entre o MPDFT e o Tribunal de Contas do DF; a instauração de inquérito civil por parte das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística para apurar denúncias de poluição nas proximidades do Parque Nacional de Brasilia; a visita de uma delegação composta de quatro magistrados da Guine-Bissau com o objetivo de conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros.
Quinta edição de Boletim do MPDFT. Noticia o balanço dos primeiros oito meses de gestão do Procurador-Geral de Justiça, Humberto Adjuto Ulhôa; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Social que culminou na recuperação de áreas ambientais degradadas; a nomeação de novos promotores de justiça adjuntos; treinamento de recursos humanos do MPDFT; a reintegração de menores por meio de cursos profissionalizantes; a implementação da informatização na instituição; e o andamento da obra da etapa I do Edifício-Sede. A edição também traz os artigos "O uso das vestes talares", de Leonardo Azeredo Bandarra, promotor de justiça do MPDFT, e "O Ministério Público e a defesa da cidadania", de Marise Mesquita de Oliveira, Técnico Judiciário do TSE e Assessora do ministro do TSE Eduardo Alckmin.
Vigésima segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a obtenção de terreno para a Promotoria de Justiça de Planaltina; o trabalho do MPDFT para garantir a legalidade da escolha dos conselheiros tutelares; a busca de soluções pelo MPDFT para o fim das filas nos hospitais da rede pública; a primeira fase da licitação para a construção das sede da Promotoria da Infância de da Juventude; a tramitação de "Nova Lei da Mordaça" no Congresso Nacional; a designação de José Valdenor Queiroz Junior para Promotor-Chefe de Brasília; a condecoração do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios para membros do MPDFT; a criação da Central de Alternativas Penais (CAP); a busca por soluções para o fim das filas nos hospitais da Rede Pública; a eleição do Promotor de Justiça Leonardo Azeredo Bandana como presidente da Associação do MPDFT (AMPDFT); o diálogo entre o MPDFT e a Igreja Católica sobre o combate às drogas; as medidas da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e do Portador de Deficiência - PRODIDE.