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Aviso de Retorno

Manuscrito de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida a J. Palhano de Jesus, inspetor federal de estradas, informando seu retorno e confimando o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.

Boletim - Abril de 2002 - Ano 7 - Nº 27

Vigésima sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a definição de ações de combate ao crime organizado pelo MPDFT; a criação de 24 novas promotorias de justiça no DF ; a visita do Senador da República Ronaldo Cunha Lima ao MPDFT; a homenagem da Ordem do Mérito Judicário do TJDFT aos membros do MPDFT; o 24° Concurso Público para Promotor de Justiça Adjunto; o Projeto Paternidade Legal; a realização do Curso de Capacitação para Entidades Ambientais na Sede do MPDFT; o destaque da Biblioteca e site de Jurisprudência do MPDFT; o encontro entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e representantes de supermercados; o lançamento do Comitê contra a Tortura no DF; orientação da Promotoria de Delitos de Trânsito sobre o pagamento do Seguro Obrigatário; a solenidade de promoção de membros da instituição.

Boletim - Agosto de 1996 - Ano 1 - Nº 1

Primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de Promotorias de Justiça de Defesa da Comunidade, a proposta de Reforma Administrativa, a previsão de inauguração do Edifício-Sede do MPDFT, a Carta de Canela Contra o Crime Organizado. A edição também traz o discurso de posse de Humberto Adjuto Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça para o mandato de 1996 - 1998 e o artigo "Suspenção condicional do processo e o crime tentado", de Leonardo Azeredo Bandarra, promotor de justiça Adjunto.

Boletim - Agosto de 1997 - Ano 2 - Nº 6

Sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o convênio de cooperação mútua entre Ministério Público e Polícia Militar; a instalação do Núcleo de Investigações Criminais e Controle Externo da Atividade Policial, no Edifício do Fórum Brasília; a conclusão da etapa I do Edifício-Sede do MPDFT; o acesso direto à inquéritos policiais pelo MPDFT. A edição traz também os artigos "Doação presumida de órgãos", de Paulo José Leite Farias, promotor de justiça adjunto do MPDFT, "O asilo sagrado", de Jackson Matos Braga, promotor de justiça do MPDFT aposentado, e "O Ministério Público e a defesa da cidadania", de Marise Mesquita de Oliveira, Técnico Judicidiário do TSE e Assessora do ministro do TSE Eduardo Alckmin.

Boletim - Agosto de 2002 Ano 7 - Nº 29

Vigésima nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia a ampliação da atuação do MPDFT com a chegada de novos promotores aprovados no 24º concurso; a abertura de inscrições para o 25º Concurso para Promotor Adjunto; o treinamento de novos agentes comunitários para o Projeto Justiça Comunitária; a ação de controle de qualidade dos combustíveis promovida pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON); a abertura de licitação para a construção da nova Promotoria de Justiça do Gama; o resultado da eleição para o Conselho Superior; a atuação do MPDFT contra a venda de bebidas alcoólicas a menores; a participação do MPDFT na oitava conferência anual sobre "Cortes de Droga", em Washington; a primeira etapa do projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”; o êxito em ação civil pública para a garantia dos direitos do consumidor; o I Curso de Iniciação dos Promotores de Justiça Adjuntos; a continuidade do atendimento itinerante da Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade (PROCIDADÃ); os debates com os candidatos ao governo do DF promovido pelo MPDFT; as principais ações do programa "Arte para Viver Melhor" que promove as competências e habilidades dos servidores e membros do MPDFT.

Boletim - Dezembro de 1997- Ano 2 - Nº 7

Sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de novas promotorias; a posse de novos promotores; o dia a dia em promotorias; informes a respeito da atuação da instituição; a assinatura de convênio entre o MPDFT e outras instituições para promover cidadania aos habitantes do Distrito Federal; homenagens póstumas a ex-membros da instituição; e uma análise do ano de 1997, por ocasião de seu fim, feita por Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça, Zenaide Souto Martins, Corregedora-Geral e Romeu Gonzaga Neiva, Vice-Procurador-Geral de Justiça; o periódico também trás o artigo "Superlotação Carcerária (Alojamento x Alijamento)", do promotor de justiça Max Guerra Kopper, e o atrigo "Código de Trânsito Brasileiro e Competência", do promotor de justiça Bruno Amaral Machado,

Boletim - Dezembro de 1998 - Ano 3 - Nº 12

Décima segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia o evento do X Congresso Interamericano do Ministério Público; a visita do Procurador-Geral de Budapeste Endre Bócz ao MPDFT; os vencedores do I Concurso de Monografias do MPDFT; a investigação do MPDFT aos hospitais do DF; o lançamento da cartilha dos direitos à saúde do MPDFT; a nomeação do Procurador de Justiça Romeu Gonzaga Neiva a desembargador do TJDFT; a obtenção de liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo MPDFT; o atendimento itinerante da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão - PROCIDADÃ, o lançamento da cartilha preventiva de acidentes de trânsito para os ciclistas do DF e matéria com a retrospectiva das ações do MPDFT durante o ano de 1998. A edição traz também o artigo "Fim de ano", de Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Boletim - Dezembro de 1999 - Ano 4 - Nº 16

Décima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia a data da cermônia de outorga do "Colar do Mérito" pelo MPDFT; a adoção de pena inédita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb para multar o uso ilegal de áreas públicas; o lançamento do "Prêmio MPDFT", o concurso de reportagens de rádio, TV e jornal sobre o MPDFT; a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Prodema que impulsionou a criação da Floresta Nacional de Brasilia - Flona; o Controle Externo da Atividade Policial exercido pelo MPDFT; o convênio entre o MPDFT e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso; o funcionamento da Diretoria-Geral do MPDFT; a prestação de contas à sociedade da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida); o convênio do MPDFT com a Fundação da Escola Superior MPDFT que promoveu o painel “A Ética, o Judiciário e os Direitos Humanos e Sociais”; a condecoração do Procurador-Geral de Justiça Huberto Adjuto Ulhôa com a comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar; a realização do XVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Brasil-Alemanha, com o tema "A Reforma do Judiciário no Brasil e na Alemanha: a experiência, fatos e propostas" com o apoio do MPDFT e da Fundação Escola Superior do MPDFT; a campanha Mutirao da Cidadania, realizada pela Promotoria de Justiça de Registros Públicos e Precatória e as ações da Promotoria de Justiça de Defesada Saúde - Prosus.

Boletim - Dezembro de 1999 - Ano 4 - Nº 17 (Edição Especial)

Edição especial do Boletim do MPDFT. Noticia a 1ª edição da outorga do "Colar do Mérito do MPDFT", ocorrida no dia 14 de dezembro de 1999. Foram condecoradas 22 personalidades da vida pública, reconhecidas por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Publico. Atualmente, a insígnia chama-se Ordem do Mérito e é constitituída de quatro graus: Grão-Colar, Grão-Cruz, Comendador e Oficial; tem como objetivo homenagear pessoas ou entidades que venham prestando ou tenham prestado relevantes e destacados serviços à justiça, à sociedade ou ao Ministério Público.

Boletim - Dezembro de 2000 - Ano 5 - Nº 20

Vigésima edição do Boletim do MPDFT. Noticia os resultados e as previsões para 2001 da gestão do Procurador-Geral de Justiça Eduardo José Oliveira de Albuquerque; a garantia pelo Congresso Nacional de mais recursos para o MPDFT no orçamento de 2001; a construção da sede da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; as novas instalações da Promotoria da Ceilândia; a aprovação pela Câmara Legislativa do DF da doação do terreno para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; a contribuição das Comissões de Estudos do MPDFT ao processo legislativo; a reestruturação do Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial; a consolidação, o reconhecimento e o respeito da sociedode pelo MPDFT; as melhorias internas e capacitação de membros e servidores; a participação dos integrantes do MPDFT no I Encontro Nacional da Escola do Ministério Público da União e a sessão solene da Câmara Legislativa do DF em homenagem ao MPDFT. A edição traz também o editorial "O futuro não é o que se teme, mas o que se ousa", de Eduardo José Oliveira de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Boletim - Fevereiro/Março de 2002 - Ano 7 - N° 26

Vigésima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia as conquistas e obtenções orçamentárias que permitiram diversos investimentos no MPDFT; homenagens a servidores da instituição; os resultados do Programa de Justiça Terapêutica; as novas instalações das Promotorias de Justiça do Gama e de Planaltina; as realizações e os avanços de unidades administrativas do MPDFT.

Boletim - Julho de 2002 Ano 7 - N° 28

Vigésima oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo Paes; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) na melhoria das instalações da ala de tratamento psiquiátrico em presídio; o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”; a atuação da Promotoria de Defesa da Educação em ação preventiva e educação com qualidade; a implantação do atendimento itinerante do MPDFT; a nomeação do promotor de justiça Marcos Dezan como novo diretor-geral do MPDFT; a I Jornada da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, sediada pelo MPDFT; a criação de um site que auxilia portadores de necessidades especiais pelo Núcleo Regional de Informação (NURIN) do MPDFT; o destaque da Central de Medidas Alternativas do MPDFT em revista nacional.

Boletim - Julho/Agosto de 2003 - Ano 8 - N° 35

Trigésima quinta edição do Boletim do MPDFT. Noticia a realização do evento “Ministério Público de Portas Abertas”; a condecoração do MPDFT cedida ao vice-presidente da República José Alencar; a posse dos novos promotores adjuntos; o acompanhamento de proposições legislativas relacionadas ao MPDFT na Câmara dos Deputados; o diálogo entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ) e as lideranças políticas no Congresso Nacional; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Sistema Único de Saúde (PROSUS); as medidas tomadas pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão para a melhora nos serviços públicos; o atendimento itinerante aproxima o MPDFT do cidadão; O seminário "Justiça Restaurativa: Um Modelo Complementar de Justiça Criminal"; as ações promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PROEDUC), pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (PRODIDE). A edição traz também o editorial "Ministério Público de Portas Abertas", escrito pelo Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes.

Boletim - Junho de 1999 - Ano 4 - Nº 14

Décima quarta edição do Boletim do MPDFT. Noticia a fiscalização feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - PROSUS ao repasse do dinheiro do DPVAT; a impetração de ação de improbidade administrativa feita pelo Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial contra o Governo do Distrito Federral - GDF; a nova diretoria na Associação dos Membros do MPDFT - AMPDFT; a abertura do 23º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a fiscalização das farmácias pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb advertindo sobre a poluição visual em Brasília; ações da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público - Prodema; a criação da Promotoria Pró-Vida e suas atribuições e o lançamento da campanha educativa elaborada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. A edição trás também uma matéria apresentando as novas instalações da sede do MPDFT em Taguatinga.

Boletim - Junho de 2001 - Ano 6 - Nº 23

Vigésima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a assinatura do contrato para construção da sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; as ações do MPDFT em defesa dos consumidores para impedir violação de princípios constitucionais; os novos critérios para contratação de estagiários; as Comissões do MPDFT em andamento; a posse da nova diretoria da Associação do MPDFT; condecorações da PMDF e do GDF para membros do MPDFT; a criação do Centro de Estudos Técnico-Jurídicos; o início dos trabalhos da Comissão Permanente de Política Criminal; o Seminário Internacional de Direito Ambiental; a parceria entre o DETRAN e o MPDFT em defesa da segurança no trânsito; a realização de atendimentos na rua pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADA; as melhorias na Assistência Médica dos integrantes do órgão.

Boletim - Maio de 1998 - Ano 3 - Nº 9

Nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia a previsão de inauguração Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT; a comemoração do cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos; uma matéria sobre o Ministério Público e a Segurança Pública; a criação da Escola Superior do MPU; a visita do Procurador-Geral de Justiça Huberto Adjuto Ulhôa à obra da futura sede do Ministério Público em Taguatinga; a previsão de construções de sedes em cidades satélites; a criação da condecoração "Colar de Mérito" do MPDFT; a nomeação do procurador de justiça Lecir Manoel da Luz para desembargador do TJDFT; e lista os desembargadores do TJDFT oriundos do MPDFT: João Carneiro Ulhôa, José Dilermando Meireles, Everards Mota e Matos. A edição traz também o artigo "Procuradorias Especializadas", de Amarílio Tadeu Freesz de Almeida, Procurador de Justiça do MPDFT.

Boletim - Maio de 2000 - Ano 5 - Nº 17

Décima sétima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a inauguração do Ágora - Espaço Cultural do MPDFT; a Portaria nº 178, de 21 de março de 2000, que fixa as atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça do MPDFT; a homenagem Ordem do Mérito Judiciário do DF prestada aos integrantes do MPDFT; o convênio firmado entre o MPDFT e o Conselho Regional de Odontologia do DF; a posse de novos Promotores Adjuntos; as ações da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação; o acompanhamento pelo MPDFT do Projeto de Lei da "Lei da Mordaça", em trâmite no Congresso Nacional, e o IV Congresso Interno do MPDFT.

Boletim - Maio de 2001 - Ano 6 - Nº 22

Vigésima segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a obtenção de terreno para a Promotoria de Justiça de Planaltina; o trabalho do MPDFT para garantir a legalidade da escolha dos conselheiros tutelares; a busca de soluções pelo MPDFT para o fim das filas nos hospitais da rede pública; a primeira fase da licitação para a construção das sede da Promotoria da Infância de da Juventude; a tramitação de "Nova Lei da Mordaça" no Congresso Nacional; a designação de José Valdenor Queiroz Junior para Promotor-Chefe de Brasília; a condecoração do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios para membros do MPDFT; a criação da Central de Alternativas Penais (CAP); a busca por soluções para o fim das filas nos hospitais da Rede Pública; a eleição do Promotor de Justiça Leonardo Azeredo Bandana como presidente da Associação do MPDFT (AMPDFT); o diálogo entre o MPDFT e a Igreja Católica sobre o combate às drogas; as medidas da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e do Portador de Deficiência - PRODIDE.

Boletim - Março de 1997 - Ano 2 - Nº 5

Quinta edição de Boletim do MPDFT. Noticia o balanço dos primeiros oito meses de gestão do Procurador-Geral de Justiça, Humberto Adjuto Ulhôa; a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Social que culminou na recuperação de áreas ambientais degradadas; a nomeação de novos promotores de justiça adjuntos; treinamento de recursos humanos do MPDFT; a reintegração de menores por meio de cursos profissionalizantes; a implementação da informatização na instituição; e o andamento da obra da etapa I do Edifício-Sede. A edição também traz os artigos "O uso das vestes talares", de Leonardo Azeredo Bandarra, promotor de justiça do MPDFT, e "O Ministério Público e a defesa da cidadania", de Marise Mesquita de Oliveira, Técnico Judiciário do TSE e Assessora do ministro do TSE Eduardo Alckmin.

Boletim - Março de 1998 - Ano 3 - Nº 8

Oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a entrega dos relatórios finais das cinco subcomissões temáticas da Comissão-Geral; a criação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS); o convênio entre o MPDFT e a UnB na realização de perícias e avaliações de impactos ambientais e danos ecológicos no DF; a constituição de comissão especial para reverenciar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos; a reestruturação da Divisão de Documentação e Biblioteca do Departamento de Apoio Administrativo do MPDFT; o ato de colaboração entre o MPDFT e o Tribunal de Contas do DF; a instauração de inquérito civil por parte das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística para apurar denúncias de poluição nas proximidades do Parque Nacional de Brasilia; a visita de uma delegação composta de quatro magistrados da Guine-Bissau com o objetivo de conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros.

Boletim - Março de 1999 - Ano 4 - Nº 13

Décima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia as mudanças de titulares de cargos na Administração Superior; a parceria entre o MPDFT e a Fundação de Escola Superior do MPDFT; a distribuição de material educativo pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADÃ; a contestação de leasings pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB a instituições públicas contra a poluição visual; ações do Procurador-Geral de Justiça no mês de março; estatística e relação de processos movimentados pelo MPDFT e o parecer da Comissão de Promotores de Justiça sobre a Lei n° 9.714, das Penas Alternativas.

Boletim - Março de 2001 - Ano 6 - Nº 21

Vigésima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a inauguração da Promotoria de Justiça da Ceilândia; a segunda edição da Cartilha do Meio Ambiente preparada pelo MPDFT; a audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados Aécio Neves para solicitar urgência em Projeto deLei que dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores de Justiça; a nomeação do Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida como o novo Corregedor-Geral do MPDFT; as ações judiciais em favor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - PRODECON; o início da tramitação do Projeto de Lei da Reforma do Código do Processo Penal; a mobilização do MPDFT pela segurança nas escolas públicas do Distrito Federal; a capacitação profissional por meio de estágios pelo MPDFT; a alteração no Plano Plurianual que benificia MPDFT; o aumento da frota de veículos do MPDFT; a aprovaçã do Projeto de Lei que autoriza a doação de lote para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; os investimentos na infraestrutura e modernização com a aquisição de equipamentos de informática e atualização de softwares e sistemas operacionais; as melhorias na segurança e os investimentos na capacitação de servidores e membros e os procedimentos de investigação instaurados pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão.

Boletim - Março de 2003 Ano 8 - Nº 33

Trigésima terceira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a retrospectiva de 2002, mostrando as realizações do ano anterior e as perspectivas para 2003; o andamento do 25º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a criação do Projeto Memória, com a finalidade de preservar a história da instituição; a investigação feita pelo MPDFT sobre o parcelamento irregular de terras no DF; a participação do Ministério Público na comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para formular a Reforma da Previdência; o programa "MP Social" que implementa ações de divulgação dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça aos cidadãos; o êxito em ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) contra instituições financeiras que celebraram contratos de leasing; a coletânea dos materiais de divulgação institucional, produzidos por promotorias especializadas; o V Congresso Interno do MPDFT; o debate entre o MPDFT e a Comunidade Solidária sobre o Terceiro Setor; o estudo de criação da Promotoria de Defesa da Mulher. A edição traz também as palavras de perspectiva para o ano de 2003 do Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes.

Boletim - Novembro - Dezembro de 2003 - Ano 8 - N° 37

Última edição do Boletim do MPDFT. Noticia a criação de novos cargos com a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 10.771; o Natal Fraterno no MPDFT com homenagem aos servidores; o 26° Concurso para Promotores; monografrias sobre o Programa Justiça Terapêutica, o lançamento da Cartilha do Patrimônio Cultural pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público (PRODEMA) e a Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); a promoção de aprimoramento profissional realizada pelo Centro de Estudos Técnico-Jurídicos do MPDFT; o Centro Estratégico conduzido pela Corregedoria-Geral. A edição traz também o editorial "2004: Ano de novos horizontes" escrito por José Eduardo Sabo Paes, Procurador-Geral de Justiça e sua respectiva agenda de compromissos.

Boletim - Novembro de 1998 - Ano 3 - Nº 11

Décima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia a audiência do Ministro da Saúde José Serra com o Procurador-Geral de Justiça Humberto Adjuto Ulhôa, onde o ministro toma conhecimento do trabalho da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde (PROSUS), pioneira na defesa da saúde e na defesa do cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde; o X Congresso Interamericano do Ministério Público; o Convenio entre MPDFT e o Corpo de Bombeiros do DF; a construção do novo prédio do Ministério Público em Taguatinga; o Tribunal de Justiça vê inconstitucionalidade na Emenda Constitudonal Nº 03/93, pelo pedido de declaração de constitucionalidade feito pelo Prcurador-Geral de Justiça; o MPDFT ganha na Justiça a primeira Ação Publica na área do consumidor; o 22º concurso para Promotor de Justiça Adjunto; a instituição do I Concurso de Monografias do MPDFT; a reunião com instituições da justiça para encontrar soluções para presidiários com transtornos mentais da penitenciária da Paupuda; recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude às emissoras de TV para que se adequem ao artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente; a fiscalização de mensalidades escolares pelo MPDFT. A edição traz também o artigo "Direitos Humanos: A defesa dos Direitos Humanos ganha importante avanço na Europa", de Renato Sócrates Gomes Pinto, Procurador de Justiça do MPDFT.

Boletim - Novembro de 2000 - Ano 5 - Nº 19

Décima nona edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do trabalho do MPDFT pelos paralmentares do Congresso Nacional, garantindo a suplementação orçamentária para o ano de 2001; a antecipação de um ano da construção da sede da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Legistativa do DF da doação do terreno para a construção da sede da Promotoria de Justiça do Gama; as ações da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão sob o comando de Antonio Ezequiel de Araújo Neto; a entrega do Colar do Mérito do MPDFT; uma nota do Jornal de Brasília de 14/11/2000 informando que Eduardo José Oliveira de Albuquerque receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília pela Câmara Legisativa do DF; o êxito do MPDFT nas negociações de conflitos grevistas e o Governo Distrito Federal; o "Seminário do Terceiro Setor do DF - Quem somos e o que queremos?", sediado pelo MPDFT; a parceria entre o MPDFT e a Faculdade AEUDF na oferta de palestras sobre o direito da criança e do adolescente; a capacitação dos agentes comunitários que atuarão no projeto Justiça Comunitária. A edição traz também o artigo "Acima de cores e bandeiras, por um MPDFT mais forte e cidadão", de Eduardo José Oliveira de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT.

Boletim - Novembro de 2001 - Ano 6 - N° 25

Vigésima quinta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o reconhecimento do MPDFT por parte do Senado Federal; a realização de Audiência Pública pelo ordenamento da utilização do espaço livre do DF; a homenagem Colar do Mérito do MPDFT; o Programa de Justiça Terapêutica, coordenado pela Promotoria de Entorpecentes e Contravenções Penais; a solenidade de aposição da fotografia de Marluce Aparecida Barbosa Lima na Galeria dos Procuradores-Gerais do MPDFT; o atendimento direto e presencial à população pela Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade – PROCIDADÃ; o avanço da construção da sede da Promotoria da Infância e Juventude; as ações que visam a reeducação no trânsito do DF promovidas pelo MPDFT e o DETRAN.

Boletim - Novembro de 2002 Ano 7 - Nº 31

Trigésima primeira edição do Boletim do MPDFT. Noticia o lançamento do Programa “MP Social”; a solenidade de encerramento do projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola; lançamentos de livros de Membros do MPDFT; a inauguração da nova sede em Brazlandia; o atendimento da Procidadã às comunidades carentes do DF; a homenagem do Ministério Público Militar ao MPDFT; a campanha em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto promovida pela a Promotoria Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema); a fiscalização da emissão das carteiras de passe livre pela Promotoria de justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (Profide); uma matéria sobre o Conselho Superior do MPDFT; a apuração da grilagem de terras no DF; e o início da construção da Sede da Promotoria de Justiça do Gama.

Boletim - Novembro de 2003 - Ano 8 - N° 36

Trigésima sexta edição do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas tomadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON) para restringir a prática do tabagismo em ambientes fechados; a inauguração de dois núcleos da Central de Medidas Alternativas (CEMA); a realização do XV Congresso Nacional do Ministério Público com o tema "O Ministério Público e a Paz Social"; a instauração de inquérito civil público contra as ocupações irregulares promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Social (PRODEP); a ação civil pública promovida pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária contra o GDF e a empresa Direcional Engenharia; o convênio estabelecido entre a Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos - Movimento Nacional de Direitos Humanos e o MPDFT para a implantação do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (PROVITA-DF); a sanção da Lei que dispõe sobre a criação de cargos de no Ministério Público da União; o lançamento do projeto “Nós Queremos Ser Viço", do Departamento de Apoio Administrativo (DAA); a celebração da aprovação do Estatuto do Idoso pela Promotoria de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência (PRODIDE). A edição traz também o editorial "Prioridade para a Integração Social" escrito pelo Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Sabo Paes e sua agenda de atividades.

Boletim - Setembro de 1996 - Ano 1 - Nº 2

Segunda edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente do DF; o convênio firmado com o Departamento de Polícia Federal (DPF) para a consulta no banco de dados de antecedentes criminais do Instituto Nacional de Identificação (INI); a adoção de cestas básicas como pena alternativa; e a implantação do Sistema de Controle de Processos e Documentos (SISPRO) pelo Departamento de Modernização Administrativa (DMA). A edição também traz o artigos "A Lei nº 9099/95 e o autor inimputável", de Tania Maria Marchewka, promotora de Justiça do MPDFT, e "O Bolero de Revel (Primeiro Movimento)", de Diaulas Costa Ribeiro, promotor de justiça do MPDFT .

Boletim - Setembro de 1998 - Ano 3 - Nº 10

Décima edição do Boletim do MPDFT. Noticia a recondução de Humberto Adjuto Ulhôa como Procurador-Geral de Justiça; a inauguração da sede-própria, primeiro edifício do MPDFT; matéria sobre a Corregedoria-Geral e sobre a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça; a atuação do MPDFT nas eleições de 1998; a lista tríplice para desembargador do TJDFT; o concurso de monografia; e a homenagem póstuma a José Dilermando Meireles, ex-membro do MPDFT.

Boletim - Setembro de 1999 - Ano 4 - Nº 15

Décima quinta publicação do Boletim do MPDFT. Noticia as medidas de fiscalização do ordenamento urbano do Distrito Federal pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - Prourb; a comemoração do ano internacional do idoso pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação, do Idoso e do Portador de Deficiência; ações do projeto de modernização e eficiência do MPDFT por meio da informática; o trabalho educativo da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; a divisão da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente e do Patrimônio Público e Social; o acolhimento de parecer pelo Supremo Tribunal Federal - STF de ação de improbidade administrativa contra o Governo do Distrito Federal - GDF iniciada no MPDFT; a legitimidade do MPDFT para o controle externo da atividade policial, garantida por meio de jugados da justiça; a criação da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho; sugestões da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus ao Projeto de Lei da Reforma Psiquiátrica; a manifestação do deputado distrital Wasny de Roure a respeito da criação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários do Serviço de Saúde - Pró-Vida; a criação da comissão de defesa da educação no Distrito Federal; o resultado da eleição para o Conselho Superior do MPDFT; a assunção de Humberto Adjuto Ulhôa como vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil e a campanha da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito para orientar envolvidos em acidentes de trânsito. A edição também trás a a notícia da instituição da primeira edição do "Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" para os profissionais de comunicação social do Distrito Federal, nas áreas de rádio, tv e jornal.

Boletim - Setembro de 2000 - Ano 5 - Nº 18

Décima oitava edição do Boletim do MPDFT. Noticia a atuação do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT Eduardo José Oliveira de Albuquerque, nos três primeiros meses de chefia do MPDFT; a eleição dos membros do Conselho Superior do MPDFT; as novas instalações da Promotoria de Justiça de Ceilândia; o eventos de que o Procurador-Geral de Justiça do MPDF participou; recortes de notícias de jornais relacioandas a ações do MPDFT; acões da comissão do Nucleo de lnverstigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial; a publicação da Portaria nº 714, que disciplina as substituições em primeiro grau e as designações e substituições dos Promotores de Justiça Adjuntos; a instalação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Prosus e da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida; o acompanhamento, pelo MPDFT, de projetos relativos à instituição que se encontram em pauta de votações na Câmara dos Deputados; a reunião da comissão criada para estudar as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal; a nova equipe da administração e chefes de promotorias do MPDFT e a doação de terreno para as futuras instalações da Promotoria do Gama.

Boletim - Setembro de 2001 - Ano 6 - Nº 24

Vigésima quarta edição do Boletim do MPDFT. Noticia o avanço do projeto de criação de cargos de membros; eleição para o Conselho Superior; a posse da diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Asmip); as melhorias nas Promotorias das cidades satélites; os investimentos e as aquisições para a biblioteca do MPDFT; o início dos trabalhos da Central de Penas Alternativas - CEMA; a definição de terrenos para o MPDFT de Brazlândia e de Santa Maria; o andamento da construção da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; a novidade no atendimento a aposentados e pensionistas do MPDFT.

Boletim do MPDFT

Visando a ampla publicidade de seus atos, o Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT criou o Boletim do MPDFT, que foi elaborado para promover a publicidade das ações da instituição, dando conhecimento de suas atividades aos cidadãos do Distrito Federal. Os boletins tinham o intuito de ser um canal de comunicação entre os integrantes do MPDFT com a sociedade, divulgando a atuação, as medidas e as notícias do órgão. Suas publicações continham artigos, cartas e outras contribuições estabelecendo o diálogo entre a instituição e outros setores externos. O Boletim do MPDFT foi produzido entre 1996 e 2003.

Coleção Pedra Fundamental da Capital Federal

Coleção de documentos referentes ao lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, adquirida por meio de procedimento administrativo que motivou a solicitação da documentação ao Museu Paulista. A coleção, pertencente a Balduíno Ernesto de Almeida, que comandou a expedição para organização do evento de lançamento, foi doada por seus familiares. Balduíno era diretor da Estrada de Ferro de Goyaz, à época, e o presidente Epitácio Pessoa o delegou, em 27 de agosto 1922, a missão de organizar o lançamento da Pedra Fundamental do Planalto Central, para comemoração do centenário da independência do Brasil, em sete de setembro. Devido ao tempo exíguo e às estradas precárias, houve a mobilização de dezessete veículos, entre automóveis e caminhões, e 31 pessoas para que o evento fosse realizado a tempo. Após todos os preparativos para a expedição - providenciar placa e o monumento, mapas de localização, pessoal e veículos, a comissão partiu no dia primeiro de setembro de Araguary, Minas Gerais, chegou à Vila Mestre D'Armas, atual Planaltina - DF, dia três e começou os preparativos dia quatro de setembro. No dia sete de setembro de 1922, ao meio dia, foi lançada a Pedra Fundamental da Capital Federal com autoridades representando todos poderes do âmbito federal, estadual e municipal.
A coleção contém documentos manuscritos e datilografados e fotografias.

Coletânea de Normas

Coletânea que reúne as principais normas de interesse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem como objetivo proporcionar acesso aos atos normativos relacionados à atuação da instituição para facilitar o trabalho de servidores e membros. Contém o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (Resolução nº 31, de 1º de setembro de 2008); a Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006; a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resoluções, enunciados, recomendações, súmulas e decisões dos órgãos colegiados do MPDFT – Conselho Superior, Câmaras de Coordenação e Revisão e Conselho Institucional das Câmaras de Coordenação e Revisão.

Comunicação a Evangelino Meirelles

Manuscrito para telegrama do presidente do estado de Goyaz, Eugenio Jardim, ao deputado Evangelino Meirelles, informando que iniciaram-se os preparativos para o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal e que será representado pelo juiz de direito da cidade de Formosa.

Comunicado a Major Piranema

Segunda via de telegrama de Balduíno Ernesto de Almeida ao major Adelino Guaycurus Piranema, comunicando que solicitou ao inspetor federal de estradas a intervenção em favor dele a fim de evitar punição pelo acompanhamento da comissão que organizou o lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal.

Comunicado de Louvor a Balduíno Ernesto

Três documentos relacionados ao registro de louvor a Balduíno Ernesto de Almeida por sua atuação na organização do lançamento da Pedra Fundamental da Capital Federal. O primeiro se trata de uma solicitação do inspetor federal das estradas ao engenheiro chefe da Estradas de Ferro Goyaz o registro de louvor a Baduíno; o segundo se refere a um ofício do inspetor federal das estradas comunicando a Balduíno o envio do relatório sobre o lançamento da Pedra Fundamental ao ministro de Estado de Negócios da Viação e Obras Públicas; o terceiro se trata de ofício do inspetor federal das estradas solicitando ao ministro de Estado de Negócios da Viação e Obras Públicas crédito para o pagamento das despesas feitas para a preparação da inauguração da Pedra Fundamental da Capital Federal e elogiando o responsável pelo trabalho realizado.

Construção da Sede Etapa I: Foto Cerimônia de Inauguração

Fotografia de Autoridades na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998. Da esquerda para a direita e em primeiro plano: Hermenegildo Fernandes Gonçalves (Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT), Kleber de Carvalho Coêlho (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar - MPM), Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) e Cristovam Buarque (Governador do Distrito Federal).

Construção da Sede Etapa I: Foto Desenlace da Fita Inaugural

Fotografia do desenlace da fita inaugural. Em destaque, da esquerda para a direita: Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) e Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça) realizando o desenlace da fita inaugural da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT durante a cerimônia em 09 de junho de 1998.

Construção da Sede Etapa I: Foto Hasteamento da Bandeira

Fotografia do hasteamento da bandeira. Em destaque, da esquerda para a direita: Cristovam Buarque (Governador do Distrito Federal) e Geraldo Brindeiro (Procurador-Geral da República) durante o hasteamento de bandeira, na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.

Construção da Sede Etapa I: Foto Humberto Adjuto Ulhôa em Discurso de Inauguração

Fotografia de Humberto Adjuto Ulhôa (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT), no púlpito, à esquerda, realizando discurso na cerimônia de inauguração da Etapa I do Edifício-Sede do MPDFT, em 09 de junho de 1998.

Construção da Sede Etapa II: Foto Descerramento da Placa de Agradecimento

Na fotografia, servidores do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), presenciam o descerramento da placa de agradecimento pela dedicação e os valorosos serviços prestados no acompanhamento da obra da Etapa II do Edifício-Sede. A Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido e o Diretor-Geral Vetuval Martins Vasconcelos descerram a placa.

Construção da Sede Etapa II: Foto Discurso de Antonio Marcos Dezan

Na fotografia, o Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antonio Marcos Dezan discursa para os convidados presentes na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT. Na primeira fileira, da esquerda para direita, encontram-se a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Lecir Manoel da Luz, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins, o Desembargador do TJDFT Humberto Adjuto Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o Desembargador do TJDFT João Carneiro de Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o ex-Procurador-Geral Justiça José Eduardo Sabo Paes, o ex-Procurador-Geral de Justiça Rogerio Schietti, o Diretor-Geral do MPDFT Vetuval Martins Vasconcelos e o ex-Procurador-Geral de Justiça Geraldo Nunes e o o ex-Corregedor-Geral Gilvan Correia de Queroz.

Construção da Sede Etapa II: Foto Discurso de Eunice Pereira Amorim Carvalhido

Na fotografia, a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido discursa para os convidados presentes na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT. Na primeira fileira, da esquerda para direita, encontram-se a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Lecir Manoel da Luz, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins, o Desembargador do TJDFT Humberto Adjuto Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o Desembargador do TJDFT João Carneiro de Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o ex-Procurador-Geral Justiça José Eduardo Sabo Paes, o ex-Procurador-Geral de Justiça Rogerio Schietti, o Diretor-Geral do MPDFT Vetuval Martins Vasconcelos e o ex-Procurador-Geral de Justiça Geraldo Nunes.

Construção da Sede Etapa II: Foto Discurso de Marluce Aparecida Barbosa Lima

Na fotografia, a ex-Procuradora-Geral de Justiça Marluce Aparecida Barbosa Lima discursa para os convidados presentes na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT. Na primeira fileira, da esquerda para direita, encontram-se a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Lecir Manoel da Luz, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins, o Desembargador do TJDFT Humberto Adjuto Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o Desembargador do TJDFT João Carneiro de Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o ex-Procurador-Geral Justiça José Eduardo Sabo Paes, o Diretor-Geral do MPDFT Vetuval Martins Vasconcelos e o ex-Procurador-Geral de Justiça Geraldo Nunes.

Construção da Sede Etapa II: Foto Discurso de Regina Fátima Fonteles Cabral

Na fotografia, a arquiteta Regina Fátima Fonteles Cabral discursa para os convidados presentes na cerimônia de inauguração da Etapa II do Edifício-Sede do MPDFT. Na primeira fileira, da esquerda para direita, encontram-se a Procuradora-Geral de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Lecir Manoel da Luz, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins, o Desembargador do TJDFT Humberto Adjuto Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o Desembargador do TJDFT João Carneiro de Ulhôa, ex-Procurador-Geral de Justiça, o ex-Procurador-Geral Justiça José Eduardo Sabo Paes, o ex-Procurador-Geral de Justiça Rogerio Schietti, o Diretor-Geral do MPDFT Vetuval Martins Vasconcelos, o ex-Procurador-Geral de Justiça Geraldo Nunes, o ex-Corregedor-Geral Gilvan Correia de Queroz e o ex-Procurador-Geral de Justiça Eduardo José Oliveira de Albuquerque.

Construção de Brasília II: Foto Descerramento da Placa Inaugural

Solenidade de inauguração do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. À esquerda, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça). À direita, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo).

Construção de Brasília II: Foto Desenlace da Fita Inaugural do Espaço Cultural

Inauguração do Espaço Cultural, localizado no edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. Da esquerda para direita: Luiz Costa (artista plástico), que cedeu suas obras para a inauguração do Espaço Cultural, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça), Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo).

Construção de Brasília II: Foto Equipe Responsável

Lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. Servidores da Secretaria de Projetos e Obras, da esquerda para a direita: Wayner Sussumu Hashimoto (Secretário Adjunto de Projetos e Obras), Regina Fátima Fonteles Cabral (Secretária de Projetos e Obras), Marcilena Ribeiro de Vasconcelos (Subsecretária de Fiscalização de Obras e Reformas) e Hélio Felício de Assis (Assessor Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Reformas).

Construção de Brasília II: Foto Lançamento da Pedra Fundamental

Lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. À esquerda, Nísio Edmundo Tostes Ribeiro (Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.); à direita, Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça).

Contrato

Contrato de execução de obras e serviços de engenharia celebrado entre o MPDFT e a Construtora LDN LTDA para a construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II.

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